2022-11-07 14:36:00 Jornal de Madeira

JPP critica relacionamento do Governo Regional com Juntas de Freguesia

O JPP/Madeira criticou hoje o relacionamento institucional entre o Governo Regional e as Juntas de Freguesia e as declarações do secretário das Finanças madeirense, de que o financiamento destas autarquias é da competência do Governo da República.   “O JPP não concorda com as palavras do secretário regional [das Finanças] quando este referiu que não é competência do Governo Regional financiar as freguesias”, afirmou o deputado Paulo Alves em conferência de imprensa realizada no Funchal. Paulo Alves referia-se às declarações de Rogério Gouveia, quando questionado, no sábado, à margem do VI Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, no concelho de Machico, zona leste da Madeira, sobre as declarações do secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, que lamentou a falta de vontade dos governos regionais para que a lei da descentralização seja aplicada nas regiões autónomas. Na altura, Rogério Gouveia vincou a necessidade da transferência de competências ser acompanhada das respetivas verbas, uma responsabilidade que é do Estado. O deputado do JPP censurou o facto de as “relações institucionais entre o Governo Regional e as Juntas de Freguesia não serem idênticas ao que se verifica nos Açores, cujo Governo tem, inclusive, a mesma cor política que o da Madeira”. “Nos Açores, o Governo Regional já começou a devolver os valores da participação dos municípios na receita de IRS de 2009 e 2010, retida há vários anos e irá fazê-lo até 2024”, argumentou Paulo Alves. Mas, complementou, “na Madeira, os municípios aguardam por essa verba, injustamente retida, e que foi reivindicada pelo atual presidente do Governo Regional, enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, mas que agora, recusa-se a cumprir com a transferência”. Para o parlamentar, “a ajuda do Governo Regional às autarquias locais, nomeadamente, às Juntas de Freguesia, é simplesmente uma decisão e uma vontade política”. O porta-voz da bancada do JPP no parlamento madeirense defendeu ser fundamental que o “Governo Regional da Madeira apoie as Juntas de Freguesia, de forma direta, tal como acontece nos Açores, cuja verba para 2023, ao abrigo do regime de cooperação técnica e financeira, poderá chegar aos 100 mil euros”. Para o deputado, “é importante que o Governo Regional da Madeira integre no Orçamento Regional para 2023 verba para apoiar, diretamente, as Juntas de Freguesia”. Paulo Alves recordou que, no encontro de autarcas da Região Autónoma da Madeira, que decorreu este fim de semana, em Machico, “esta medida foi defendida por vários autarcas, de várias cores políticas”. O parlamentar falou dos momentos difíceis por que várias famílias estão a passar, uma situação que se deverá agravar em 2023, provocando, “mais uma vez, uma grave crise social”, e vincou que as Juntas de Freguesia “são as autarquias de maior proximidade às populações e têm um papel fundamental no apoio direto”. Por isso, o JPP desafiou o Governo Regional a inscrever, no próximo orçamento para 2023, “uma verba para um apoio de cooperação técnica e financeira com as Juntas de Freguesia, tal como faz com as Casas do Povo, instituições privadas que não passaram pelo sufrágio de todos os cidadãos”. “O apoio à população e o trabalho em prol da melhoria das condições de vida da população é um desígnio conjunto e deveria ser essa a principal motivação do executivo regional”, concluiu.

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