2022-10-31 14:42:00 Jornal de Madeira

MPT discorda de proposta sobre patrulha militar na rua

Segundo o MPT, a “resposta estatal para o problema da delinquência não se deve basear como medida primeira em punição (através dos Tribunais, tornando o indivíduo em delinquente o que agrava os comportamentos desviantes) nem em coação (com mais polícias na rua) mas sim em prevenção”.   Relativamente à proposta de Pedro Calado dos militares patrulharem as ruas, o MPT “discorda dessa opção”, como também “declara que não existe enquadramento legal para que essa proposta seja exequível”. O MPT também advoga que "o comportamento ou conduta dos jovens, que não é conforme às normas e valores sociais gerais, faz muitas vezes parte do processo de maturação e crescimento e tende a desaparecer espontaneamente na maior parte dos indivíduos na transição para a idade adulta".

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