2022-10-12 17:24:00 Jornal de Madeira

Comité das Regiões aprova sete propostas da Madeira

A Madeira viu serem aceites todas as sete propostas de emenda que efetuou a vários pareceres e que acabaram aprovadas na 151ª Sessão Plenária do Comité das Regiões, em Bruxelas. Nas reuniões em que o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, enquanto membro deste organismo consultivo, participou, ontem e hoje, foram discutidas e reformuladas várias políticas comunitárias, com questões importantes para a Região. “Numa altura em que estão a ser tomadas decisões determinantes para o futuro, que aprovam medidas que terão um impacto muito significativo sobre as políticas comunitárias para as Regiões Ultraperiféricas e, de forma particular, para a Madeira, foi com grande satisfação que recebemos a aprovação destas alterações”, realçou Rogério Gouveia. De acordo com o responsável pela coordenação dos fundos comunitários, tendo em vista salvaguardar os interesses da Região e considerando as suas especificidades e a sua condição ultraperiférica, o Governo Regional propôs emendas e alterações a sete pareceres, que foram aprovados pelos membros que representam os órgãos de poder local e regional dos 27 Estados-Membros da União Europeia. “Coesão Digital”, “Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano” e “Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia”, foram os pareceres que admitiram as emendas propostas pela Região e que passam a considerar os grandes desafios que, nestas temáticas, as ultraperiferias enfrentam e a reforçar a importância destas regiões no todo europeu. Como explicou o governante, no âmbito do parecer “Coesão Digital”, a Madeira propôs duas alterações que visaram a consideração dos constrangimentos ultraperiféricos no processo de transformação digital em curso, de modo a contemplar todos os cidadãos da União Europeia (EU) no processo. No âmbito do parecer “Pacote Energético no domínio do gás, do hidrogénio e das emissões de metano”, as quatro propostas apresentadas e aprovadas, pretenderam alertar para a necessidade da realização de estudos de impacto nas Regiões Ultraperiféricas do processo de transição energética em curso, dadas as características destas regiões. Relativamente ao parecer “Transição justa e sustentável no contexto das regiões carboníferas e com utilização intensiva de energia”, a Região pretendeu alertar, também, para a situação das Regiões que, devido à sua pequena dimensão, ao afastamento dos centros de decisão e ao seu isolamento, dependem fortemente dos combustíveis fósseis e não têm a possibilidade de se ligar à rede continental, mas não são abrangidas pelo Fundo para uma Transição Justa. “Conseguimos assegurar que estas propostas, que atestam as especificidades destas regiões ultraperiféricas, isoladas e afastadas da União Europeia continental – o que implica custos acrescidos –, fossem acautelada nas respetivas iniciativas e na legislação europeia”, salientou Rogério Gouveia.

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