José Manuel Rodrigues reivindica mais participação dos parlamentos regionais na legislação europeia

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, na Conferências das Assembleias Legislativas Regionais Europeias – CALRE, que decorre em Oviedo (Espanha), uma maior decentralização de competências para os parlamentos regionais. Perante “os últimos acontecimentos no mundo e na Europa, designadamente a crise sanitária da Covid-19 e o conflito armado que ocorre na Ucrânia” é necessário “acentuar o seu processo de integração” na União Europeia, afirmou José Manuel Rodrigues. O Presidente do Parlamento madeirense alertou, no entanto, que “esta maior integração europeia levará, com certeza, a que os Estados-Membros transfiram para as instituições da União Europeia determinados poderes e competências, isto é parte da sua soberania. O que poderá conduzir a que esses mesmos Estados-Membros, tendo perdido esses poderes e competências para Bruxelas, possam de alguma forma concentrar em si determinados poderes e competências que poderiam ser descentralizados para os parlamentos regionais europeus”, avisou. Justificou que uma descentralização de poderes para “os parlamentos regionais” poderia “possibilitar uma subsidiariedade mais ativa”. “Este processo que estamos a atravessar na União Europeia, de maior integração, exige que se reforce a identidade europeia e sobretudo que se fortaleça e potencie aquilo que se consignou chamar a cidadania europeia. E é aqui que os parlamentos regionais europeus podem ter uma ação muito importante, em particular a nossa organização a CALRE”, rematou. A concluir José Manuel Rodrigues lembrou que “o mundo de 2022 é muito diferente do mundo de 1997, quando se criou a CALRE, portanto está na altura de entrarmos numa nova fase de cooperação e de maior ação entre todos os nossos parlamentos regionais”, propôs. O Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu, também uma maior delegação de competências nos parlamentos regionais, aprofundando desta forma o princípio da subsidiariedade ativa. “Temos que partir para a prática e ver o que pode ser delegado, com que regras, com que competências e com que meios”, sugeriu. Luís Garcia reivindicou ainda uma maior participação na construção legislação europeia, apontando como principal falha a consulta tardia dos parlamentos regionais.  “Quanto mais nós participarmos nessa legislação mais fácil estaremos em condições de a operacionalizar”, vincou. O princípio da subsidiariedade ativa e a política de coesão da União Europeia foi o tema central dos trabalhos desta tarde na CALRE.