Greve dos oficiais de justiça a 4 e 6 de outubro
Amanhã e quinta-feira (4 e 6 de Outubro) os Oficiais de Justiça colocados, respetivamente, nos tribunais judiciais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada, durante o período das 09h00 às 12h30 e nos núcleos de Coimbra, Funchal e Almada, das 13h30 às 17h00, vão exercer o seu direito constitucional à greve. "Uma greve que tem impacto na vida das pessoas, uma vez que estão agendadas centenas de diligências, nesses tribunais e dias, com mais de mil intervenientes, como facilmente se constata ao consultar a plataforma CITIUS nos agendamentos https://www.citius.mj.pt/portal/consultas/ConsultasAgenda.aspx Os processos, identificados por números, representam pessoas e empresas que vão ter as suas vidas adiadas, porque o Governo não dá as condições para que os Oficiais de Justica cumpram a sua missão. Condições que ternos vindo a reivindicar e que constam do Aviso Prévio de Greve. nomeadamente 1. O preenchimento integral dos lugares vagos; 2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça. 3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais. 4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação. 5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais Concluindo: estas greves, dos dias 4 e 6 de outubro, representam a continuidade de uma luta que se vai manter, até que se realize a justiça que o pais e os trabalhadores procuram", informa o comunicado enviado às redações.