2022-09-20 20:39:00 Jornal de Madeira

PCP vai entregar na Assembleia projeto de resolução com 12 medidas de emergência

O PCP vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de resolução com o objectivo de ver concretizadas 12 medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades. O Ricardo Lume apresentou esta iniciativa do partido durante uma ação de contacto com a população, realizada hoje, no Funchal, em que falou da atual conjuntura económica marcada por uma inflação com "níveis elevadíssimos", em que "os preços dos bens alimentares não param de aumentar", bem como os preços da energia e dos combustíveis. Segundo o deputado comunista, "as medidas temporárias e transitórias avançadas pelo Governo da República e pelo Governo Regional, para minimizar o aumento do custo de vida e a inflação, revelam-se insuficientes e limitadas, como se o agravamento das condições de vida que se faz sentir se dissipasse em meia dúzia de meses. São medidas limitadas porque não vão às causas dos problemas". O projeto de resolução a apresentar pelo PCP tem por objetivo "serem tomadas um conjunto de 12 medidas imediatas que, articuladas entre si, permitam quatro objetivos essenciais: assegurar a valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados, combater o aumento dos preços, garantir o cumprimento dos direitos sociais e garantir uma mais justa distribuição da riqueza". Estas são as 12 medidas propostas pelos comunistas: "1. O aumento intercalar do salário mínimo a praticar na Região para 820 euros, com vista ao aumento para 880 euros em janeiro de 2023; 2.O aumento geral de salários e pensões num valor correspondente ao da taxa de inflação acumulada até Agosto (6,9%), com efeitos a partir de setembro, contrariando a degradação das condições de vida; 3.O reforço dos apoios socias regionais, com um aumento intercalar correspondente ao da taxa de inflação acumulada até Agosto (6,9%); Combater o aumento dos preços, concretizando: 4. O tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, incluindo a possibilidade de fixação de preços abaixo daqueles que são hoje praticados, revertendo os aumentos verificados: Garantir o cumprimento dos direitos sociais, concretizando: Na área da habitação, medidas destinadas a assegurar: 5. O alargamento do regime das rendas no regime da renda apoiada; Na área da saúde, medidas de contratação e valorização dos profissionais de saúde, incluindo: 6. O início imediato de um processo negocial que defina um regime de carreiras justas e valorizadas salarialmente; 7.  A implementação de um regime de dedicação exclusiva; 8.  O alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas com carência em cuidados de saúde; 9.  O investimento nas instalações e equipamentos necessários à modernização tecnológica do Serviço Regional de Saúde e à qualidade da prestação dos cuidados de saúde; Na área da educação, medidas de contratação e valorização das carreiras, incluindo: 10. A vinculação extraordinária de professores, em condições que assegurem, prioritariamente e com efeitos a 1 de setembro, a vinculação de quem tenha 10 ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento; 11. A criação de apoios à deslocação e à habitação de professores deslocados; Garantir uma mais justa distribuição da riqueza, concretizando: 12. Garantir o aumento em 30% da Taxa da DERRAMA regional como forma de tributar os lucros extraordinários dos grandes grupos económicos."    

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