PSD defende que as Regiões Autónomas devem ser abrangidas por medidas nacionais
A deputada Sara Madruga da Costa defende que "todos os programas e medidas nacionais excecionais devem abranger as Regiões Autónomas”. "Circunstâncias excecionais requerem medidas excecionais e a verdade é que não faz qualquer sentido que o Governo da República exclua as Regiões Autónomas, neste caso a Madeira, de programas excecionais que devem destinar-se ao todo nacional, como infelizmente sucedeu durante a pandemia, quando nos negaram todos os pedidos de ajuda e, inclusive, a Região foi excluída da compensação salarial às empresas e aos trabalhadores pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida” afirmou a deputada Sara Madruga da Costa, dirigindo-se à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa intervenção em que fez questão de sublinhar esta injustiça e a necessidade da sua correção. “É uma injustiça que as empresas e os trabalhadores da Madeira fiquem de fora deste apoio e aquilo que esperamos, neste momento, é que a Assembleia da República corrija esta situação e aprove a proposta do parlamento regional da Madeira sobre a matéria”, disse, uma proposta de lei remetida pelo parlamento madeirense que pretende que seja aplicável a todo o território nacional a atribuição de um apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida. “É importante que esta iniciativa seja aprovada para repormos a igualdade de condições para as empresas e os trabalhadores de todo o País, neste caso também das Regiões Autónomas”, vincou a Social-democrata, lembrando que, no cenário atual, as entidades empregadoras da Madeira e dos Açores estão “em situação de desigualdade face às empresas sedeadas em território continental”. Sara Madruga da Costa que, a este propósito, fez questão de sublinhar que, as propostas remetidas tanto pela Madeira quanto pelos Açores deixam evidente que “tendo o aumento do salário mínimo sido decretado para todo o território nacional, a medida de apoio excecional, dirigida às empresas, deveria também abranger todo o país e não apenas o continente”.