2022-09-05 06:55:00 Jornal de Madeira

Revolução nas pescas

A Madeira prepara-se para aprovar, ainda este mês, um conjunto de novas regras para o setor das pescas. Nova legislação dá superpoderes a Teófilo Cunha, secretário regional da tutela, que ganha competências para fixar quotas regionais, repartir recursos ou cancelar licenças. As novas regras resultam de diretrizes europeias que serão transpostas da legislação nacional para a Região, tendo sempre em conta algumas especificações próprias do arquipélago, estão já plasmadas em forma de Decreto Lei Regional. O documento deu entrada nos serviços da Assembleia Regional no passado dia 19 de agosto e tratando-se de uma proposta de Decreto Legislativo Regional terá prioridade, pelo que deve subir em plenário logo nas primeiras reuniões da quarta sessão legislativa, que arranca já a 13 de setembro, conquanto não existe ainda calendarização desses primeiros dias, alvo ainda de uma reunião com os respetivos representantes dos partidos, sobre a presidência de José Manuel Rodrigues. Ainda em matéria de economia do Mar, a Madeira irá receber, na próxima semana no Funchal, uma conferência que traz à Região ministros e ainda um enviado especial da ONU. Em cima da Mesa vai estar a economia azul, com foco nas Selvagens. Helena Carreiras e António Costa e Silva, ministros estão entre os palestrantes, tal como Henrique Gouveia e Melo, Chefe de Estado-Maior da Marinha, e ainda Miguel Albuquerque, Rúben Eiras., Peter Thompson, Charles Goddard e Ana Paula Vitorino. A outro nível, a Unidade de Gestão do Programa Madeira 14-20 (PO Madeira 14-20) emitiu parecer favorável à aprovação de 178 candidaturas, duas delas entidades públicas. Segundo apurou o JM junto da Secretaria Regional das Finanças, estas aprovações, que acontecem no âmbito da 96ª Unidade de Gestão do PO Madeira 14-20, dispõem de uma verba total elegível de 13,4 milhões de euros e um fundo comunitário de 10,5 milhões de euros. Já as duas entidades públicas envolvem um fundo comunitário de 6,5 milhões de euros. Nota ainda para o regresso à escola de mais de 41 mil alunos e também que o Banco Alimentar não tem sentido uma maior procura por cabazes.

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