2022-07-29 16:20:00 Jornal de Madeira

Governo toma “posição” sobre dados da desigualdade de rendimentos na Madeira

A Secretaria Regional das Finanças emitiu hoje uma nota a afirmar a “posição do Governo” relativamente aos dados da Direção Regional de Estatística da Madeira que revelaram ontem que a Madeira está no topo da desigualdade de rendimentos em Portugal, considerando as declarações de IRS de 2020. Diz a secretaria tutelada por Rogério Gouveia que não se revê na notícia publicada no JM porque “desforma e ‘escolhe’ a realidade”. Sem desmentir o que o JM escreveu, o Governo defende que o “indicador preferencial” a utilizar na análise deveria ter sido o “coeficiente de Gini”, em vez do “rácio S80/S20”, quociente entre o rendimento total dos 20% da população com maiores rendimentos e o rendimento auferido pelos 20% da população com menores rendimentos. Embora o JM tivesse citado os dois indicadores, a secretaria critica que a opção pelo título da notícia tivesse sido “com base no ‘rácio S80/S20’, em detrimento do coeficiente de Gini, indicador que demonstra que a Região surge na 5ª posição entre as 7 regiões NUTSII, com um valor mais baixo que a Região Autónoma dos Açores e a Área Metropolitana de Lisboa”.  Diz ainda a secretaria que a notícia ignorou “a referência ao facto da pandemia da COVID 19 ser a razão do menor crescimento ou agravamento dos vários indicadores publicados”. “Numa análise séria e profissional dos dados, não pode ser omitido que 2020 foi um ano em que o PIB da RAM recuou 14,3% – naquela que foi a maior quebra do país, provocada pela paragem quase total do setor do turismo, principal atividade económica da Região –  e que se não fossem as medidas implementadas pelo Governo Regional, de forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes da crise pandémica e apoiar os mais vulneráveis, manter a estrutura do tecido económico, evitar falências e preservar empregos, certamente os impactos ao nível do rendimento teriam sido catastróficos”, alega. Ademais, a Secretaria das Finanças sublinha que “os dados divulgados agora pela DREM referem-se a informação baseada apenas na nota de liquidação do IRS, não sendo por isso de natureza exaustiva, uma vez que, como é do conhecimento geral, nem todos os cidadãos estão obrigados a entregar o IRS”.  Por fim, acrescenta que na divulgação de 17 de dezembro último, no âmbito do ICOR, a DREM dava conta que a RAM é a 3ª região com menos desigualdade atrás do Alentejo e do Algarve.   Refira-se que a Direção Regional de Estatística da Madeira divulgou ontem uma informação sobre os rendimentos e condições sociais, onde assume que “os principais indicadores de desigualdade de rendimento na Região agravam-se em ano de pandemia”. Refere a publicação que “o rácio P80/P20, que corresponde ao quociente entre o rendimento total dos 20% com maiores rendimentos e o rendimento auferido pelos 20% com menores rendimentos, atingiu na RAM, em 2020, o valor de 3,1, traduzindo que entre os sujeitos passivos dos agregados fiscal que entregaram IRS, o rendimento dos 20% mais ricos é 3 vezes superior ao dos 20% mais pobres”. Acrescenta que “a média nacional é de 2,8, sendo que por região, depois da RAM (3,1), a A.M. Lisboa e a R.A. Açores apresentam o quociente mais elevado (3,0, em ambos os casos). A região que apresenta menos desigualdade segundo este indicador é o Alentejo (2,5)”. Por outro lado, em 2020, “o coeficiente de Gini do rendimento bruto declarado deduzido do IRS liquidado por sujeito passivo era de 36,9% na Região, tendo aumentado 0,3 pontos percentuais face a 2019. O valor da RAM é ligeiramente superior ao apresentado para o total do País (36,4%). Por regiões, Alentejo (32,9%) e Centro (33,8%) apresentam os coeficientes de Gini mais baixos, enquanto a A.M. Lisboa (37,6%) e a R.A. Açores (37,5%) registam os valores mais altos. A RAM mantém-se como a 3.ª região com coeficiente de Gini mais elevado”.

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