Oposição no Funchal critica "aprovação relâmpago" de projeto tecnológico
Os vereadores da oposição na Câmara do Funchal criticaram hoje a “aprovação relâmpago” pelo executivo municipal da integração num consórcio tecnológico internacional, considerando ser “um ultraje aos funchalenses”. “A Confiança [coligação liderada pelo PS] votou hoje contra a aprovação relâmpago de um projeto que visa gastar quase cinco milhões de euros em jogos de computador e tecnologia de criptomoedas, [em que o] papel da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e benefício para os funchalenses apresentam contornos pouco claros”, lê-se na nota divulgada pelos vereadores da oposição. O voto favorável da maioria PSD/CDS-PP no executivo viabilizou hoje a aprovação da integração do município no consórcio eGamesLabs, num projeto em que vai ser beneficiada em quase cinco milhões de euros até 2025, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou a autarquia. A oposição argumenta que, no âmbito deste projeto, a liderança camarária propunha “uma revisão orçamental para a inclusão destes gastos e um protocolo para a entrega como sede do espaço do antigo matadouro, atualmente em processo de reabilitação lançado pela Confiança”. “A Confiança considera um ultraje aos funchalenses que o atual presidente, depois de prometer habitação social municipal no âmbito do PRR, dê prioridade a gastar recursos públicos em desenvolvimento de sistemas virtuais, sem explicar quais as verdadeiras metas e quais os reais benefícios a advir para os funchalenses”, diz a vereadora Cláudia Dias Ferreira, citada na nota. A autarca critica “a forma autoritária como, mais uma vez, a coligação PSD/CDS despreza a transparência com a aprovação deste projeto que absorve importantes recursos, recusando qualquer debate democrático ou discussão pública sobre o mesmo”. Os vereadores da oposição consideram que as propostas hoje discutidas na reunião semanal do município “de forma desvirtuosa configuram prejuízos aos funchalenses”, referindo, por exemplo, haver “ilegalidades no concurso da recuperação e ampliação da ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) do Funchal”. Referem ainda “a tentativa de caucionar com pareceres do Governo Regional a destruição da ciclovia da Estrada Monumental, atualmente em investigação pela Comissão Europeia”. Os vereadores Confiança indicam ter votado favoravelmente o concurso público para prestação de serviços de gestão dos equipamentos e sistemas de tratamento de águas residuais, “nos moldes em que havia sido implementado pela anterior vereação e confirmando que, ao contrário do referido pelo atual presidente, a política seguida pelo anterior executivo era a correta”. Segundo a Confiança, a coligação PSD/CDS admitiu “que os problemas verificados na qualidade das águas balneares, com a mais recente interdição na praia do Gavinas, não têm origem no bom funcionamento das estações elevatórias da autarquia, em contradição com o anteriormente referido pelo atual presidente do município”.