Plenário discute alterações ao Orçamento Regional
O Governo Regional leva hoje ao plenário madeirense a proposta de decreto legislativo regional que ‘procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022’. As alterações pretendidas estão inseridas no documento que será submetido a votação ao final da tarde contém medidas, nomeadamente, de natureza fiscal, ajustadas à realidade e ao contexto político, económico e social do País e da Região que à data da sua aprovação, em dezembro de 2021 não se verificavam. O PS, o maior partido da oposição aproveita a oportunidade para tentar introduzir alterações ao documento inicial, num total de 13 medidas, com grande pendor fiscal, ao nível e IRS, IVA e derrama, por exemplo, mas também em mutas outras áreas. A que acrescem, note-se, 14 do PCP e uma do JPP. No total, são 28 propostas de alteração. Pelo Governo Regional é Rogério Gouveia quem faz a defesa do documento do Executivo, estando o secretário regional das Finanças acompanhado por Jorge Carvalho, o secretário regional que tutela os assuntos parlamentares.