PSD quer "responsabilização financeira do Estado" pela utilização dos meios aéreos na Região
A deputada Rubina Leal, do PSD, apresentou, esta terça-feira, um projeto de proposta de lei à Assembleia da República para que o Estado assuma as responsabilidades financeiras pela utilização dos meios aéreos de combate a incêndios na Região. Em 2018, lembrou a deputada, "o POCIF contemplou, pela primeira vez, um meio aéreo cuja eficácia contribuiu, de forma significativa, para impedir que os incêndios florestais ou em mato causassem danos de relevo", indicando que os meios aéreos multi-mission de combate a incêndios florestais e resgate e salvamento em terra "surgiram pelo investimento do Governo Regional da Madeira". "Seria natural e justo que impendesse sobre o Governo da República a responsabilidade com os encargos financeiros decorrentes da utilização dos meios aéreos na nossa Região, conforme, aliás, chegou a ser inscrito nos sucessivos Orçamentos do Estado – de 2018, de 2019 e de 2020", considerou a deputada, frisando que "a materialização desta natural responsabilidade do Estado nunca se chegou a efetivar".