2022-06-26 15:31:00 Jornal de Madeira

Associação de Pastores promete “finca-pé” pelo uso de terrenos comunitários e pede inquérito a "descargas" nas serras

Os profissionais do pastoreio pedem também “leis e regulamentos honestos e tangíveis” e tecem duras críticas à fiscalização da natureza da Madeira por parte do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza Este domingo, em conferência de imprensa, a Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro alertou para o facto de ser preciso rever a legislação existente na Madeira, para uma melhor adaptação à realidade orográfica e de pasto das serras da Madeira. Por ocasião da festa anual das tosquias dos animais ovinos, o presidente da Associação, José Manuel Gomes, pediu para todos os rebanhos igual enquadramento aos que se abrigam gratuitamente nos ovis do Governo. “As margens e latitudes de segurança que lhes são atribuídas devem ser universais, ou seja, também se devem aplicar a outros rebanhos que queiram e necessitem de apascentar sem serem importunados e perseguidos”, afirmou. A Associação garante também que não abdica dos direitos de utilização e gestão dos terrenos comunitários das serras de Santo António, São Roque e Arieiro. “Deles faremos finca-pé”, sublinha José Manuel Gomes, dando conta que “diversas tentativas de apropriação e de usurpação dessas áreas comunitárias aconteceram e acontecem, umas até pelo governo Regional, o que foi negado pelos tribunais”. “Os pastores desta associação e de outras unir-se-ão, não abdicamos do direito à pastagem e à administração dos nossos terrenos comunitários. Nem o governo nem particulares milionários se podem sobrepor ao que a lei dispõe. Defenderemos a legalidade sem um único momento de desatenção”, insiste.   Fiscalização do Instituto das Florestas “é falsa” “É falsa, enganadora e infundada a imagem de eficiência da fiscalização da natureza da Madeira por parte do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza”, acusa também o presidente da Associação de Pastores das Serras de Santo António, São Roque e Arieiro. “São diárias as descargas de resíduos da construção e demolição nas nossas serras e a Polícia Florestal só “caça” um em cada três por mês ou pouco menos. Que eficácia têm esses meios e serviços que permitem a existência de “Cemitérios de Amianto” junto a ZEC da Laurissilva da Madeira no sítio das Ginjas”, questiona o representante dos pastores. José Manuel Gomes apela ao Governo Regional e a sua Secretaria do Ambiente que abra inquérito de apuramento de factos sobre este e outros episódios de abuso de poder e uso indevido de ameaça armada.

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