Portos da Região não pagam renda há 31 anos, acusa JPP
O Juntos Pelo Povo acusou hoje os portos da Região de não pagarem renda há já 31 anos. Palavras de Élvio Sousa na iniciativa política desta manhã, na qual relembrou as afirmações de Miguel Albuquerque quando este referiu “perentoriamente, que iria descer os custos do transporte de carga do Continente para a Madeira, via marítima”, naqueles que o próprio governante considerou serem “os portos mais caros do mundo”. A este propósito, o JPP rememorou que este foi um compromisso do agora presidente do Governo Regional da Madeira que declarou na altura “que iria para a frente com este objetivo ‘dê por onde der’”. “Passados 8 anos de mandato, perguntamos a Miguel Albuquerque: onde ficou a sua temida força para enfrentar os «lobbies do sector», expressão usada pelo próprio, e o que fez para baixar aquilo que considerou ser um dos portos mais caros do mundo?”, indagou o parlamentar. Para o presidente do grupo parlamentar do JPP, “o presidente do Governo fala grosso antes das eleições, mas depois agacha-se de fininho aos monopólios”. Esta é uma situação que, segundo Élvio Sousa, é facilmente comprovada quando “temos um operador portuário que explora a carga nos portos da Madeira e do Porto Santo e que está há 31 anos sem pagar qualquer renda à Região”. “Ou seja, temos um operador que usa as infraestruturas públicas pagas com os nossos impostos, e o Governo continua a garantir e a consentir borlas de milhões”, criticou ainda, vincando que “esta situação insólita no País, que deveria ser investigada pelas autoridades e que também surge silenciada nalguns diários, causa um prejuízo à Região de mais de 115 milhões de euros”, estimativas baseadas em estudos que foram efetuados pelo próprio Governo Regional”. “Aliás, nesses estudos, é referido que a renda anual a cobrar ao operador portuário seria de 3,75 milhões por ano, de modo a cobrir a recuperação das infraestruturas portuárias e manutenção, durante 15 anos e neste momento, o valor é zero!”, continuou Élvio Sousa. Face a este cenário, o JPP considera que a conclusão é clara: “Temos os portos da Região que não pagam renda há 31 anos e na mesma altura em que o PSD e o CDS recusam baixar o IVA para aliviar a fatura aos madeirenses, Miguel Albuquerque perdoa uma renda anual de cerca de 4 milhões aos seus “próximos e àqueles a que o próprio designou serem os lobbies do sector”.