Pedro Coelho "indignado" com exclusão dos municípios das regiões autónomas de novo programa do PRR
O presidente da autarquia de Câmara de Lobos manifestou-se indignado por, mais uma vez, os municípios insulares verem vedado o acesso a fundos do PRR, que permitiriam a melhoria das condições de vida de munícipes portadores de deficiência. Pedro Coelho lamenta que mais uma vez os municípios das Regiões Autónomas sejam excluídos do acesso a fundos no âmbito do PRR. “Para António Costa Portugal, não tem 308 municípios, tem 278”, lê-se num comunicado enviado ás redações. Tal afirmação vem no seguimento do “convite” recebido pelo município, por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação, para realizar a candidatura ao apoio financeiro afeto ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º, no âmbito do no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações. O caricato é que apesar do convite recebido pelo Município, a verdade é que, de acordo com o aviso de abertura do concurso, a área geográfica de aplicação cinge-se apenas ao território Continental. “O Governo Central trata os residentes das Regiões Autónomas como portugueses de segunda, impedindo que os municípios insulares acedam a fundos que seriam fulcrais para melhorar as acessibilidades e condições de vida de munícipes com deficiência”, referiu Pedro Coelho. O autarca apresentará o seu desagrado perante o Instituto Nacional para a Reabilitação e em sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses para que intervenha perante aquilo que considera um ataque reiterado aos Municípios das Regiões Autónomas.