Sindicato pede que Estado não se demita das responsabilidades de garantir condições aos profissionais que trabalham nas Selvagens
No passado dia 4 de maio, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul e Regiões Autónomas (STPFSSRA) e Sociais do Sul e Regiões Autónomas e a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) manifestaram-se em comunicado conjunto, contra o aumento do período de empenhamento na reserva das Ilhas Selvagens, de 15 para 21 dias, no pressuposto apresentado pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) de custos excessivos dos meios navais empenhados. Conforme sublinha uma nota enviada à redação, a 10 de maio, “a AMN, em comunicado à agência Lusa, divulgou que esta alteração, decorre da necessidade de adequar o aumento dos custos da operação aos compromissos assumidos com a Madeira”. “Refere ainda o mesmo comunicado que, «o novo período de rendição (…) nas ilhas Selvagens entrou em vigor em 26 de abril de 2022, através da introdução de um “modelo sustentável e criterioso” ao nível financeiro e de gestão de recursos e manutenção dos meios navais envolvidos… A alteração do período de rendição (…) decorre da necessidade de adequar o aumento dos custos de operação, resultante do atual contexto económico, à atividade operacional e aos compromissos assumidos pela Autoridade Marítima Nacional e pela Marinha Portuguesa para com a Região Autónoma da Madeira»”, rememora a mesma nota. No entanto, segundo o STPFSSRA e a ASPPM, os profissionais da PM e os Vigilantes da Natureza “constatam que as razões advogadas são apenas de ordem economicista – marginalizando as pessoas à custa das precárias condições dadas para o desempenho da missão “de desígnio nacional””. “A última rendição, foi realizada hoje, não apenas com um navio, mas por dois navios daquela força militar. Navios estes que não têm nem capacidade de transporte nem de acomodação ou comodidade para pessoal. Nem mesmo de conservação de alimentos frescos para os 5 elementos projetados para aquele território onde permanecerão 21 dias, ou mais”, acusa as duas instituições. “Sendo este um desígnio nacional, o Estado não pode, nem deve, alijar-se das suas responsabilidades de garantir e proporcionar aos profissionais as adequadas e necessárias condições para o desempenho da missão, sob o pretexto de redução de custos quando na verdade o que está em causa é a garantia da soberania nacional num território distante, difícil, isolado e que merece o máximo de respeito do Estado para com os profissionais que lá trabalham”, remata a mesma nota.