2022-05-11 20:13:00 Jornal de Madeira

Sérgio Marques defende maior atenção e proteção aos órgãos de comunicação social convencionais

O deputado eleito pelo PSD/M à Assembleia da República, Sérgio Marques, defendeu hoje, perante o ministro da Cultura, maior atenção e proteção aos órgãos de comunicação social convencionais, na audição que teve lugar no âmbito da discussão do Orçamento de Estado na especialidade. “A defesa do direito à informação, que é um bem público e um pilar da democracia, deve constar do topo da lista de prioridades da ação pública e é por isso que vejo com alguma preocupação a sua falta de vontade em ser mais interventivo nesta matéria e em garantir que, dentro daquilo que são as competências legais do Governo, possa existir outra capacidade de apoio e proteção aos meios de comunicação social convencionais, designadamente em matéria fiscal”, declarou o deputado madeirense. Sérgio Marques alerta para uma perda significativa de influência dos órgãos da comunicação social independente no País, por força da revolução digital e em consequência da transferência massiva de consumidores e publicidade destes órgãos para as plataformas digitais, algumas das quais, sem respeitarem quaisquer direitos de autor. Salvaguardando que "exemplos recentes comecem a corrigir este desrespeito", as referidas plataformas permitem o acesso à informação, a título gratuito, prejudicando, dessa forma, a procura e subsistência dos meios que não competem na mesma linha de intervenção. “Trata-se de uma situação que é muito preocupante e que dá lugar ao reino das fake news, o que engendra num círculo vicioso que mina e corrói a democracia”, sublinhou. Sérgio Marques apelou, assim, para que o Governo da República possa encontrar mecanismos que minimizem a degradação e o declínio dos órgãos de comunicação convencionais, designadamente em matéria fiscal. Como exemplo, destacou a possibilidade de ser garantida uma dedução à coleta ou ao rendimento coletável em IRS, no valor correspondente ao custo das assinaturas de meios de comunicação digitais ou dos mais tradicionais em papel.

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