2022-04-29 14:08:00 Jornal de Madeira

"Graves deficiências" justificam voto contra o relatório de contas da Câmara de Machico

Os membros do Grupo Municipal do PSD/CDS eleitos à Assembleia Municipal de Machico justificaram hoje o voto contra o relatório de contas da Câmara Municipal de Machico referente a 2021 com “graves deficiências na produção de informação”, falhas que refletem, acusam, a “falta de profissionalismo na sua preparação e apresentação". De acordo com o Grupo Municipal, o documento não respeita alguns procedimentos obrigatórios, nomeadamente a obrigatoriedade de todos os documentos estarem assinados pelos responsáveis do órgão executivo e o envio da ata da reunião de apreciação pelo órgão competente. "A arrecadação total de receitas correntes de 10.969.986,80 representou uma taxa de cobrança de receita de 100,15%, face à previsão orçamental, num ano de grandes dificuldades para os contribuintes, que se viram a braços com os condicionalismos e dificuldades económicas que a crise pandémica acentuou e que colocou em causa a sobrevivência do tecido empresarial de Machico", referem, acrescentando que, ao nível da cobrança de impostos e taxas arrecadadas aos contribuintes, o valor representa cerca de 3.756.147,92 euros, não havendo "retorno desse valor em favor dos munícipes".  Para além disso, informa uma nota de imprensa, as receitas com os impostos diretos atingiram o valor de 2.910.538,80 euros, o que representa um aumento de 18,59% em relação ao ano anterior e um aumento significativo das transferências do Estado que atingiu o montante de 6.925.484,03 euros, representando um aumento de 7,52% em comparação ao ano de 2020. “Este relatório falha, igualmente, na transparência, atendendo a que não inclui documentos e informação suficientes para uma análise precisa aos valores que nele constam”, critica o Grupo Municipal. Em jeito de conclusão, PSD/CDS consideram que a autarquia apresenta um resultado líquido positivo no valor de 179.243,07 euros, o que indica que o executivo se limitou a “assumir uma gestão eleitoralista, condicionada pelas autárquicas de 2021, tendo descurando, por completo, a gestão estrutural do concelho e a sua preparação para o futuro, negligenciando seriamente o desenvolvimento social, cultural e económico sustentável que era desejável em prol dos munícipes".  

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