Miguel Albuquerque quer discutir Lei das Finanças Regionais na próxima reunião em São Bento
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional, voltou a tecer, hoje, críticas à Lei das Finanças Regionais, vincando a urgência de que esta seja revista. Conforme reiterou o governante, à margem de uma visita ao Engenho Novo, na Calheta, esta lei “continua a diminuir todos os anos as transferências quer para a Madeira, quer para os Açores”, diminuição essa que ocorre “sem que a Madeira tenha liberdade de encontrar soluções do ponto de vista fiscal”. “E não tendo essa liberdade, o Estado continua a se desonerar das suas responsabilidades nas Regiões Autónomas. Isto tem de parar, porque se continuarmos a assim, a pergunta que faço é se vale a pena continuar a estar integrados na República”, atirou Miguel Albuquerque, que lamenta que o Estado português “não assuma responsabilidades relativamente às áreas que são decisivas e fundamentais” para o desenvolvimento do arquipélago madeirense. “Apesar de estar consagrado na Constituição, a República, pura e simplesmente, eximiu-se de assumir responsabilidades”, aditou, deixando uma exigência: “Ou nos dão mecanismos para o nosso desenvolvimento ou têm de assegurar uma revisão urgente da Lei das Finanças Regionais para podermos continuar a assegurar as nossas responsabilidades perante as populações”. Miguel Albuquerque mais informou que irá marcar no próximo mês uma reunião em São Bento com o primeiro-ministro António Costa, sendo a Lei das Finanças Regionais uma das questões que estarão em cima da mesa.