PCP defende majoração de 2% nos apoios sociais na Região para fazer face aos custos de insularidade
O PCP defendeu, hoje, a majoração de 2% nos apoios sociais na Região, como forma de dar resposta aos custos de insularidade. Numa ação de contacto com a população para apresentar uma iniciativa legislativa da autoria do partido, Ricardo Lume recordou que a “insularidade distante comporta sobrecustos, na relação comparativa com o continente português, para o exercício das mesmas atividades, no acesso a bens e serviços, nem sempre fáceis de qualificar e muito menos de quantificar”. Face a esta realidade, o deputado do PCP reiterou a necessidade de adotar um conjunto de medidas para minimizar tais custos. Nesse sentido, e recordado que nas regiões autónomas existe uma majoração ao salário mínimo nacional, um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração pública regional e local e um aumento de 2% nos subsídios relativos à proteção na maternidade, paternidade e adoção, o partido considera que seria “da mais elementar justiça que também em todos os outros apoios sociais atribuídos pela Segurança Social exista uma majoração de 2% aos residentes” destas regiões. “Se é reconhecido à luz da legislação nacional a existência de custos adicionais na aquisição de bens e serviços aos portugueses que residem nas Regiões Autónomas, também, tal como acontece em outras situações deve de ser aplicado o princípio da equidade e ser garantido uma majoração aos apoios sociais atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas, insulares e ultraperiféricas”, advogou Ricardo Lume. Para dar resposta a esta necessidade o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que altera a Lei nº 4/2007 que estabelece as bases gerais do sistema de Segurança Social para assegurar tal majoração de 2% nos apoios da Segurança Social atribuídos aos residentes nas Regiões Autónomas.