'Prémio +Valor Madeira' vai ser levado a votação pelo plenário da Assembleia Legislativa
Após alterações, a Comissão Especializada de Política Geral e Juventude remeteu, hoje, para debate em plenário, um projeto de decreto legislativo regional, da autoria do deputado José Manuel Rodrigues, que cria o 'Prémio +Valor Madeira', que visa estudos e trabalhos de investigação e desenvolvimento regional. Jacinto Serrão, presidente da Comissão, revelou, no final da reunião, que o parecer foi “votado favoravelmente por unanimidade”. Entre as alterações ao diploma, consta a possibilidade de os trabalhos a concurso serem apresentados em língua estrangeira, mas acompanhados, obrigatoriamente, de “tradução fidedigna e integral para língua portuguesa”. O 'Prémio +Valor Madeira', no valor de 5 mil euros, tem como “finalidade reconhecer o mérito de trabalhos finais de doutoramento e de mestrado, bem como de artigos científicos publicados em revistas especializadas, que se distingam, designadamente, pela qualidade, criatividade e inovação, em áreas que envolvam interesse para a Região Autónoma da Madeira e potencial aplicabilidade nesta”. Os parlamentares madeirenses remeteram para votação final global o projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, denominado “Pela garantia de um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido”.