2022-03-30 09:52:00 Jornal de Madeira

Quercus da Madeira reage à decisão do GR sobre o projeto do Caminho das Ginjas

Na sequência da manchete de dia 29 de março do JM, o Núcleo Regional da Quercus da Madeira reagiu à decisão do Governo Regional de avançar para a abertura de concurso para a execução do projeto do Caminho das Ginjas. Começando por lamentar “profundamente” o facto de o Executivo liderado por Miguel Albuquerque manter a intenção de executar o projeto, o Núcleo Regional da Quercus da Madeira, num comunicado assinado pela sua presidente, Elsa Araújo, mostra-se surpreendido com a decisão.  “(…) dadas as inúmeras irregularidades verificadas no procedimento de avaliação de impacte ambiental, que consideramos insanáveis e que motivaram, por parte do Núcleo, a impugnação do procedimento e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA): uma Secretaria Regional já extinta (de Agricultura e Pescas), que prossegue atribuições cometidas a outra Secretaria (de Equipamentos e Infraestruturas),submete um projeto a avaliação de impacte ambiental (AIA) à margem da verdadeira entidade licenciadora; uma Autoridade de AIA aceita, nestas condições e sem dar por nada, o projeto e respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cheio de irregularidades, e faz avançar o procedimento até ao fim, com emissão de DIA Favorável Condicionada”, aponta o Núcleo. “Antecipávamos que o Governo Regional, atendendo à incerteza decorrente de uma guerra na Europa e considerando o projeto não prioritário, num ímpeto de bom senso, o deixasse cair. Teve o contexto de oportunidade para, sem perder a face, nem expor as trapalhadas de duas secretarias regionais, resolver o assunto. Mas a razão não governa o mundo!”, sustenta, acrescentando que para “fazer respeitar o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental” na Região e proteger o nosso património natural, “impõe-se o recurso à Justiça”. Nesse sentido, o Núcleo Regional da Quercus da Madeira garante que dará o seu contributo para, em conjunto com outras associações de defesa do ambiente, “impedir o atropelo descarado da lei e o sacrifício de um património que é também da Humanidade”, frisando que não se vai responsabilizar “por efeitos colaterais na credibilidade do governo regional que possam resultar deste processo”. A impugnação do procedimento de avaliação de impacte ambiental e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do referido projeto, foi apresentada pelo Núcleo à Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, no passado dia 14 de março. Tal como ler na notícia que fez ontem a manchete do Jornal, a obra polémica já tem autorização de abertura de concurso. Vai ter um pavimento em pedra ao longo de quase oito quilómetros e vai custar 11,7 milhões de euros.   

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