2022-03-25 06:00:00 Jornal de Madeira

DECO Madeira pede urgência na atribuição automática do subsídio de mobilidade

A DECO Madeira alerta em comunicado que os consumidores madeirenses estão a denunciar “situações lesivas dos seus direitos de passageiros aéreos”, sendo as reclamações mais comuns “problemas no acesso ao subsídio social de mobilidade e frequentes atrasos e cancelamentos das viagens”. Relativamente ao subsídio de mobilidade, a DECO defende que “a resolução deste conflito passa pela atribuição automática do subsídio de mobilidade logo no ato de compra da passagem área e não por via de reembolso”. “É urgente resolver o acesso dos portugueses insulares ao subsídio social de mobilidade de forma a compensar estes cidadãos pela distância e pela dificuldade em chegar ao continente”, reivindica a DECO. No que respeita ao problema com o subsídio de mobilidade, as reclamações prendem-se, essencialmente, com complicações na obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF) na respetiva fatura e na aceitação dos documentos entregues para que o subsídio seja aceite nos CTT, explica a entidade dedicada à defesa do consumidor. “Estas dificuldades resultam maioritariamente, por um lado, da pouca preparação das transportadoras para a emissão dos documentos de forma atempada, e, por outro, da falta de flexibilidade dos serviços dos CTT na apreciação dos mesmos”, esclarece a DECO. A DECO considera que a resolução deste conflito passa pela atribuição automática do subsídio de mobilidade logo no ato de compra da passagem área e não por via de reembolso. É urgente resolver o acesso dos portugueses insulares ao subsídio social de mobilidade de forma a compensar estes cidadãos pela distância e pela dificuldade em chegar ao continente. Quanto aos atrasos e cancelamentos das viagens aéreas decorrentes das condições climatéricas, muito frequentes na Região, a DECO diz que “em situação de atraso e/ou cancelamento, o passageiro tem, para além de outros, direito a indemnização, variável entre o valor mínimo de 250 euros e o máximo de 600 euros”. Lembra, por outro lado, que “não há lugar a indemnização se a transportadora aérea provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias e que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis.” “Contudo, em qualquer circunstância o consumidor tem sempre direito a assistência, reembolso da viagem ou reencaminhamento”, conclui a DECO.

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