Legislativas: Madeira alerta para necessidade de mudanças no sistema eleitoral
O adiamento da tomada de posse do Governo da República para março terá “algum impacto” na tesouraria da Região Autónoma da Madeira e vai atrasar “inúmeros projetos”, afirmou hoje o chefe do executivo, sublinhando ser necessário mudar o sistema eleitoral. “Acho que isto nunca deveria ter acontecido, acho que isto é tudo um disparate, mas deriva da circunstância de mantermos teimosamente tudo na mesma”, disse Miguel Albuquerque, referindo-se à repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa, nos dias 12 e 13 de março. E reforçou: “O sistema político, o sistema eleitoral têm de acompanhar a evolução e o progresso do mundo.” O presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP) falava à margem da sessão de abertura do colóquio “Educação e Desenvolvimento Comunitário”, organizado pelo Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira, no Funchal. “Nós mantemos teimosamente aquelas ‘vacas sagradas’ institucionais de alguns procedimentos que estão perfeitamente ultrapassados no tempo e teimamos em manter o sistema de votação igual àquele que se fazia no passado, quando hoje toda a gente tem computador e as novas gerações não têm pachorra para ir para uma fila para votar”, disse Miguel Albuquerque. Na terça-feira, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 assembleias de voto do círculo da Europa em que houve mistura de votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, e determinar a sua repetição. Na sequência desta decisão, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou na quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar nos dias 12 e 13 de março e que os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23. Em causa está um universo de mais de 157 mil votos declarados nulos, com válidos e inválidos misturados em urna, contra cerca de 36 mil contabilizados no apuramento geral no círculo da Europa, que resultaram num deputado para o PS e outro para o PSD. A repetição das eleições legislativas na maioria das mesas do círculo eleitoral da Europa vai assim atirar para março a posse do novo Governo, que chegou a estar prevista para o próximo dia 23. Na Madeira, Miguel Albuquerque considera que a decisão terá “algum impacto” na tesouraria e vai atrasar “inúmeros projetos”, porque o Orçamento do Estado continua em duodécimos. “Vamos fazer operações de financiamento da tesouraria”, disse, realçando: “Felizmente, a região tem toda a credibilidade intacta junto das instituições de crédito, devido à boa gestão que tem feito das finanças”. O chefe do executivo madeirense defende a repetição das eleições no círculo da Europa, considerando ser necessário “respeitar todos os eleitores”, mas lamenta a morosidade do processo. “Perdemos metade do ano, seis meses”, alertou. Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração, numas eleições em que o Chega se tornou a terceira força política e CDS-PP e o PEV perderam representação parlamentar.