Junta de Freguesia de São Gonçalo aprova regulamentos por unanimidade
Numa sessão extraordinária, com o objetivo de aprovar regulamentos de apoio social em São Gonçalo, o executivo da Junta de Freguesia liderada por Tiago Freitas viu todos os regulamentos serem aprovados sem nenhum voto contra. O executivo da coligação 'Funchal Sempre à Frente', levou para apreciação, análise e aprovação três regulamentos que disciplinam os apoios sociais, nomeadamente, o programa “Proteção Social e Família”, o programa “Escola e Formação Ativa” e ainda o programa “Bolsas de Estudo”. Após um conjunto de reuniões e contactos promovidos pelo executivo da Junta de Freguesia com os vogais da Assembleia de Freguesia, foi possível articular e redigir os três documentos finais que regulam a grande fatia do valor do orçamento da Junta de Freguesia de São Gonçalo. “Aquando da apresentação do orçamento na semana passada, reforçámos a informação junto de todos os vogais que os regulamentos agora aprovados, disciplinavam os apoios sociais e definiam de forma rigorosa, entre outros, os valores totais de cada apoio", indicou Tiago Freitas, acrescentando que "esses valores estavam perfeitamente discriminados nas diferentes rúbricas". "A aprovação dos documentos de hoje [por unanimidade], que regulam os dinheiros públicos a serem distribuídos nas diversas áreas de intervenção, permite garantir que ninguém fica para trás. Que quando se trata de apoiar quem mais precisa, estes regulamentos são transparentes, justos, conscientes e imparciais. Portanto, dizer-se que se vai continuar a assistir à promoção de vícios e à subsidiodependência, é no mínimo indecoroso", opinou o autarca. Para o presidente da Junta de Freguesia, "a reprovação do mesmo, resultou num exercício de capricho e malevolência perpetrado pelos seus responsáveis, uma vez que agora, se constata uma unanimidade em torno das propostas apresentadas pelo executivo”. Depois da discussão dos regulamentos, estes foram votados e aprovados, na apreciação final, por todos os vogais das diversas forças políticas de São Gonçalo. “A justa afetação de cerca de 30% do orçamento da Junta de Freguesia de São Gonçalo em apoios sociais, isto é, medicação, educação, área social, escolaridade e formação complementar, realça o equilíbrio que se pretende harmonioso nas diferentes áreas de intervenção de uma Junta de Freguesia", considerou Tiago Freitas. "Neste aspeto, não foram subtraídas ou desviadas verbas para continuar a alimentar a tal subsidiodependência. O resultado unânime desta votação revela e confirma que estávamos certos quando apresentámos as linhas essenciais do orçamento para o ano de 2022. Que estávamos certos quando argumentámos que o orçamento não era um 'copy&paste' de anos anteriores e por fim, que não enganámos ninguém, uma vez que os valores dos regulamentos agora aprovados, constavam ostensivamente na proposta de orçamento de 2022, que foi reprovada. Para o autarca, "a responsabilidade do chumbo do orçamento fica a cargo dos membros que votaram contra, demonstrando desta forma, a falta de coerência, verticalidade e sobretudo honestidade intelectual para com a população de São Gonçalo que é quem fica mais penalizada, mas nunca desamparada.” Os regulamentos aprovados correspondem a cerca de 30% do valor total da proposta de orçamento que foi reprovado pelo PS, Bloco de Esquerda, e pelo vogal António Jorge Pinto, da Coligação 'Funchal Sempre À Frente', e substituem os regulamentos anteriores, entrando em vigor de forma imediata. Os regulamentos aprovados permitirão aos beneficiários iniciar a recolha e compilação dos documentos comprovativos necessários e que constam de forma discriminada nos regulamentos, e entregar nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de forma a habilitarem-se aos diversos apoios.