2022-01-13 18:17:00 Jornal de Madeira

Candidatura 'Madeira Primeiro' defende alterações ao Estatuto do Estudante-Atleta

Jéssica Faria, candidata pela coligação PSD/CDS 'Madeira Primeiro, afirmou que “o Estatuto do Estudante-Atleta em vigor, aprovado em 2019 para harmonizar a prática desportiva com os estudos do Ensino Superior, não serve os interesses da Região nem salvaguarda os direitos dos Jovens Atletas Madeirenses”. A jovem candidata defende a sua alteração e a consequente introdução de melhorias num diploma que foi “pensado e elaborado sem ter em conta os diversos constrangimentos associados aos estudantes que vivem fora do continente português e que não podem, por essa razão, ser prejudicados no acesso ao desporto e aos campeonatos nacionais”. Em primeiro lugar, sublinha a candidata, seria importante “alterar o próprio conceito aprovado em 2019, abrindo espaço à criação do Estatuto do Estudante-Atleta da Região”. A partir daqui, prossegue, “seria possível permitir que os Estudantes que também são Atletas pudessem realizar quatro exames em épocas especiais – e não apenas dois, como atualmente acontece – assim como também seria possível criar um contingente especial de acesso a este Estatuto, à semelhança do que foi feito no contingente geral de acesso ao Ensino Superior, relativamente aos nossos Estudantes”. Na prática, insiste Jéssica Faria, “é fundamental que o atual Estatuto do Estudante-Atleta efetivamente cumpra a missão para a qual foi criado, algo que, atualmente, não acontece, atendendo às diferentes dificuldades que coloca aos estudantes deslocados quando comparados com os estudantes que residem no continente português”. É preciso, frisa, “que, tanto nesta legislação quanto em muitas outras que vigoram no nosso País, haja a capacidade de olhar para os diferentes condicionalismos que se colocam na sua aplicação, tanto mais quando existem situações que são completamente distintas, designadamente no acesso aos campeonatos nacionais e às provas que se realizam, sendo certo que é diferente deslocar-se dentro do território nacional do que ter de viajar de avião para garantir essa mesma participação”. Aquilo que defendemos, remata a candidata, “é que exista outro olhar e outra sensibilidade, por parte do Governo da República, face aos Jovens que vivem ou estudam na Madeira, até porque de nada serve existirem Leis que ficam aquém das nossas necessidades e que, assim sendo, representam apenas uma oportunidade perdida face ao trabalho que podia e devia estar a ser feito nesta matéria”.

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