Governo Regional acusa Carlos Pereira de ser "cúmplice de um atentado à Autonomia regional"
As declarações de Carlos Pereira, deputado do PS/ Madeira na Assembleia da República, a propósito do Novo Hospital, continuam a provocar reações. Desta feita, o Governo Regional acusa aquele responsável de ser "cúmplice de um atentado à Autonomia Regional". Em comunicado, com sete pontos, o Governo regional começa por explicar que "ao longo de todo o processo do Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM), desde o financiamento até ao início da obra, o Governo Regional tem demonstrado efetiva capacidade de apresentar soluções para os obstáculos com que se vai deparando", acrescentando logo de seguida que "nestes dois anos, houve naturais condicionamentos provocados pela pandemia e continua a haver indefinições no que diz respeito ao cofinanciamento prometido pelo Estado", revela. Ainda assim, pode ler-se na nota "a obra arrancou mesmo sem a correção, que se impõe, da resolução do Conselho de Ministros que ainda prevê a dedução do valor patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça (HNM) e do Hospital dos Marmeleiros (HM). Neste aspeto é de louvar a iniciativa dos deputados do PSD na Assembleia da República que, a 26 de novembro de 2021, fizeram aprovar uma resolução da Assembleia da República nº327/2021, recomendando ao Governo socialista a concretização urgente do financiamento de 50% da construção do novo Hospital e exigindo ao Governo central a correção das Resoluções de Conselho de Ministros nº132/2018 e a 160/2018, no sentido de eliminar a intenção de deduzir aos 50% prometidos o valor da avaliação patrimonial global dos HNM e do HM". Posto isto, "o facto de a obra se ter iniciado mesmo com todos estes condicionalismos, demonstra a capacidade do Governo em encontrar soluções para os obstáculos com que se depara, alguns provocados por situações imprevisíveis (como a pandemia), e outros provocados por bloqueios políticos inadmissíveis por parte do Estado" pelo que "as declarações do Sr. Deputado Carlos Pereira revelam perfeito desconhecimento dos procedimentos formais de contratação, bem como da realidade. Revelam também que é cúmplice de um atentado à Autonomia Regional, pois dá o seu apoio à manobra ilegal, imoral e inconstitucional do Governo da República, consubstanciada na apropriação ilegítima de património da Região Autónoma" e por isso "essas declarações apenas podem ser entendidas como manifestação de má consciência em período de pré-campanha eleitoral".