Câmara do Funchal aprova orçamento municipal de 110 ME com voto contra da oposição
A Câmara do Funchal aprovou hoje o Orçamento Municipal para o próximo ano, no valor de 110 milhões de euros, com os votos contra dos vereadores da oposição, que consideram que o documento apresenta um “empolamento de receitas”. "Acabámos por votar contra porque há uma matéria técnica que pode ser passível de responsabilidades financeiras pelo Tribunal de Contas para quem aprovasse este orçamento que é o empolamento de receitas que está plasmado. Tivemos oportunidade de questionar o executivo sobre isso, demostrar os motivos pelos quais o orçamento teria receitas empoladas, ainda assim manifestaram a sua intenção de manté-lo tal qual como está, daí ter merecido o nosso voto contra”, explanou Miguel Silva Gouveia, vereador da Coligação Confinaça. A intenção inicial da Coligação era abster-se no orçamento, porém, o empolamento de receitos ditou o voto contra. Pedro Calado, presidente da Câmara, sobre esta questão levantada pela oposição garantiu tratar-se de "uma questão técnica ou de semântica”. "Não há receitas empoladas”, vincou. Miguel Silva Gouveia teceu ainda críticas sobre o facto de o orçamento prever a "abolição da derrama”, o “aumento dos impostos sobre o Património, nomeadamente no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e no IMT (Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis)” e a "redução de 1,4 milhões de euros nas despesas com pessoal”. Por seu turno, o presidente da autarquia, Pedro Calado, que já tinha apresentado o orçamento municipal na semana passada, reiterou o facto de este ser um documento que procura reforçar os apoios sociais a famílias carenciadas e famílias que estão neste momento com um reduzido poder de compra, especialmente nesta época natalícia. Ainda no que às ajudas diz respeito, o edil garantiu que não iria acabar com nenhum dos programas de apoio social e que, em 2022, pretendia "reformular a forma como os apoios são concedidos à população porque hoje a realidade é diferente de há um ano atrás". Nesse sentido, lembra que "estávamos numa situação de emergência, hoje, estamos numa situação de contingência, a taxa de desemprego diminuiu, a economia está a crescer, portanto há uma série de apoios que vão ser canalisados apenas para as pessoas que precisam”. Pedro Calado realçou também as medidas de redução da carga fiscal sobre as empresas, com a eliminação da taxa de derrama, e o aumento da taxa devolução do IRS para 2,5%, com efeitos em 2023. No que às Grandes Opções do Plano diz respeito, a proposta foi aprovada por unanimidade, com Miguel Silva Gouveia a argumentar que os investimentos previstos “são consequência do trabalho da Confiança”. Outra das deliberações da reunião de hoje foi a anuição da contratação de um empréstimo de médio a longo prazo no valor de três milhões de euros para a execução do projeto da ETAR do Lazareto, no Funchal. A empreitada deverá avançar já no próximo ano e termirá no final de 2023, estimou o autarca. Note-se que o Orçamento, que será agora enviado à Assembleia Municipal para aprovação final, foi viabilizado com os votos favoráveis dos seis vereadores coligação PSD/CDS-PP, que lidera o município, e os votos contra dos cinco vereadores da coligação Confiança (PS/BE/MPT/PDR/PAN).