2021-12-03 21:12:00 Jornal de Madeira

Rogério Alves defende alterações nas práticas de julgamento

Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, defendeu hoje, numa palestra realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, que para a justiça ser menos lenta é preciso “acalmar” na produção de leis e alterar práticas de julgamento. Na conferência subordinada ao tema ‘A Lentidão na Justiça: Defeito ou Feitio?’, realizada no âmbito do ciclo ‘Parlamento com Causas’, o conhecido advogado, sustentado numa prática com mais de 30 anos, disse que ao longo dos processos é possível poupar tempo em determinados momentos. No início de cada julgamento, por exemplo, preconiza um “consenso prévio” sobre as questões em que todas as partes estão de acordo. “É preciso fazer uma seleção dos factos verdadeiros para que não se perca tempo no arranque do julgamento a fazer perguntas. Às vezes perdendo três meses a organizar um conjunto de factos, relativamente aos quais toda a gente está de acordo, ganharíamos três anos”, afirmou. Outra forma de poupança de meses, seria a implementação da “oralidade em detrimento de peças escritas gigantescas”, com as diligências a serem gravadas em vídeo e áudio. Defende “recursos orais apoiados em memorandos de 10, 15, ou até 20 páginas”. “Como é que no século XXI nós temos um Código de Processo Penal que manda ler as sentenças na audiência? Para quê tanto tempo perdido?”, questionou. Rogério Alves, para quem a justiça deve ser feita depressa "mas não à pressa", sublinhou que “não há nenhuma alteração legislativa que tenha tanta eficácia como as alterações comportamentais”.  Ao dar início à sessão, José Manuel Rodrigues, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira lembrou que “uma Justiça fora de tempo pode ser uma injustiça”, sendo "igualmente certo, que a justiça tem um tempo próprio, precisa de tempo para ser eficaz e reparadora e, também, respeitadora dos direitos de todos”.  

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