JPP acusa Governo Regional de “omitir a verdade à população”
O JPP acusou hoje, numa iniciativa política realizada junto ao aeroporto, o Governo Regional de “ganhar dinheiro à custa das taxas aeroportuárias” e de “deliberadamente omitir a verdade à população”. Na ocasião, Élvio Sousa, presidente do grupo parlamentar, afirmou que o executivo madeirense “vai receber dinheiro, mais precisamente 1% da receita bruta dos aeroportos geridos pela VINCI, à custa das mais altas taxas aeroportuárias praticadas ao nível nacional”, denunciou. “Os madeirenses e os porto-santenses merecem saber a verdade”, reforçou o porta-voz da iniciativa. Segundo o líder parlamentar, esta informação está plasmada no ‘Acordo Quadro a que o JPP teve acesso, celebrado entre a Região e o Estado, fruto do trabalho de fiscalização da ação governativa’ que tem vindo a ser desenvolvido pelo JPP. “Paralelamente, com o contrato administrativo de exploração dos aeroportos, celebrado entre o Estado e a Região, com inicio a 14 de dezembro de 2012 e com o prazo de 50 anos, a Região recebeu 80 milhões que foram direitinhos para o servido da dívida”, lembrou o deputado. Mas para Élvio Sousa, “o mais importante são as taxas aeroportuárias, que não foram acautelados pelos Governos, quer regional, quer nacional, ambos do PSD/CDS”. Élvio Sousa recordou que “o prometido foi convergir para os valores de Lisboa ou seja, reduzir as taxas”, lembrando o então Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, “que, além de prometer que ia baixar as taxas aeroportuárias fez a assinatura deste acordo”. “Percorremos o encalço da promessa deste executivo. Miguel Albuquerque disse, há 15 dias que estava a fazer todos os esforços para baixar as taxas aeroportuárias da Região que, como sabemos, são as mais altas taxas aeroportuárias da rede de aeroportos a nível nacional. Isto, depois da própria direção executiva da ANA deliberar aumentar as taxas aeroportuárias para a Região, num valor médio de 1.18%”, sustentou. “Ou seja, estamos perante a previsão de mais um aumento das taxas aeroportuárias para o próximo ano, quando o executivo de Miguel Albuquerque diz que está a fazer esforços para baixar, afinal, em que ficamos?”, questionou. “Mas esquecem-se de dizer à população a verdade sobre o Acordo Quadro, esquecem-se de dizer que a Região vai encher os cofres à custa das taxas aeroportuárias”, lamentou. “E é este género de contratos que são feitos nas costas dos madeirenses, onde a Região pode vir a receber milhares e milhares de euros, à custa do esforço financeiro dos madeirenses e visitantes, que se veem situações pouco claras que a população precisa de saber”, salientou. “Por isso estamos a informar e vamos disponibilizar à população o contrato e deixar ao critério dos madeirenses a sua interpretação. A forma como foi efetivada a venda da soberania do aeroporto, a única porta de entrada da Madeira, sem a auscultação da população”, concluiu.