2021-11-27 13:34:00 Jornal de Madeira

PCP diz que Orçamento é limitado e serve "os mesmos do costume"

O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, através de um comunicado de imprensa, apresentou uma primeira análise ao Orçamento da Região para 2022, considerando-o "limitado para dar resposta aos problemas da Região e ao serviço dos mesmos do costume". "O Orçamento da Região proposto para 2022 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e porto-santenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia COVID-19, mas também a décadas de política de exploração e empobrecimento, executadas pelo PSD agora com o CDS, que estão a empurrar milhares de madeirenses para a pobreza e exclusão social. Um Orçamento limitado nas respostas aos problemas dos madeirenses e porto-santenses para garantir mais proveitos aos mesmos do costume", afirmou o comunista. No entender de Ricardo Lume, as medidas inscritas na proposta de Orçamento da Região para 2022 "não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários." Numa altura em que, reforça, "é necessário reforçar as funções sociais", Lume diz que "verificamos reduções orçamentais em áreas como a saúde, proteção social e habitação e infraestruturas coletivas, e verificamos um aumento exponencial para o serviço da dívida, que ascende os 28% do total do Orçamento", acrescenta, considerando que "o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as Sociedades de Desenvolvimento, são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 33% (709 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2022 que tanta falta fazem em setores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social." "Esta é uma proposta de Orçamento de injustiça social e de injustiça fiscal, pois, é numa altura como esta, de tantas dificuldades, em que a Região necessita de mais receitas para dar realmente resposta aos problemas económicos e sociais, que o Governo Regional pretende manter a redução em 30% no IRC e na Derrama regional  às empresas que têm maiores lucros, o que vai representar uma perda de receita na ordem dos 16,3 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir." O Governo Regional opta por manter a redução no IRC quando, de acordo com o deputado, devia em vez disso "garantir os manuais escolares gratuitos para todos os alunos do ensino obrigatório, em vez de promover o transporte escolar gratuito, as creches gratuitas, o fim das taxas moderadoras, o reforço das verbas para o programa de recuperação de cirurgias ou garantir mais verbas para o complemento social para o idoso." Esta é uma proposta de Orçamento de costas voltadas para os trabalhadores, pois, não define linhas, nem meios, para defender os trabalhadores nos seus direitos fundamentais e para combater a precariedade laboral e os baixos salários.   "Este é um projeto de Orçamento que promove o negócio da doença em vez do direito à saúde, que fomenta o negócio da formação em detrimento do direito ao ensino. Este é um modelo de Orçamento que propagandeia apoios, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios", critica ainda. Assim, o PCP manifesta a sua "frontal oposição às orientações básicas e estruturantes da proposta de Orçamento Regional para 2022." Pelo contrário, o PCP considera que "é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional". Para o PCP, são necessários "outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região", conclui Ricardo Lume.

Orçamento Regional para 2027 apresentado na sexta-feira

2026-11-18 09:55:00 Jornal da Madeira

PS pergunta pelo aumento do CRI de 110 euros para 150 euros

2026-11-18 09:32:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira