2021-11-26 12:42:00 Jornal de Madeira

IL considera “o IMI um imposto injusto e inadequado”

Iniciativa Liberal explica que não votou contra a fixação da taxa mínima em São Vicente, mas sim contra a aplicação do IMI no seu todo, um imposto da responsabilidade do Estado em que as autarquias apenas têm a possibilidade de fazer variar o percentual de cobrança. Em comunicado, o Iniciativa Liberal faz saber as razões porque os seus dois deputados municipais votaram contra a fixação da taxa mínima de IMI em São Vicente, que pode variar entre os 0,30% e os 045%, de acordo com a lei. A Assembleia aprovou por maioria os 0,30%, contando com os votos contra de Bernardina Gonçalves e João Sousa, conforme o JM deu conta na sua edição de hoje Também aprovado, por maioria, foi o IMI Familiar, que prevê uma redução de acordo com o número de dependentes do agregado familiar, igualmente com um voto contra do IL, neste acaso apenas de Bernardina Gonçalves. No comunicado, assinado por José Carlos Gonçalves [na foto], da Comissão Coordenadora do IL, é explicado que “a Iniciativa Liberal Madeira opõe-se totalmente à existência do IMI. Não é justo uma pessoa comprar um imóvel (pagando o seu valor e todos os impostos, taxas e emolumentos que isso acarreta) e depois ficar com uma espécie de "renda" anual discricionária a pagar ao Estado, como se fosse um castigo ser proprietário de um imóvel para habitação”. E lembra também que “como se pode verificar na ata da Assembleia, a nossa companheira Bernardina Gonçalves aproveitou a votação para tomar uma posição contra a existência do imposto: "solicitou a palavra a deputada Bernardina Gonçalves que considerou o IMI um imposto injusto e inadequado, pelo que vota contra". Com isto tomou uma posição contra a existência do imposto e não contra o valor proposto pela Câmara, visto que o seu voto a favor era irrelevante dado o PSD ter maioria absoluta na Assembleia, marcando assim, e muito bem, a posição do partido sobre o assunto”.

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