Sindicato dos Professores denuncia atropelos ao direito à greve
O Sindicato dos Professores da Madeira denuncia os inúmeros atropelos ao direito à greve, constitucionalmente protegido, cometidos por toda a estrutura hierárquica dos serviços da Secretaria Regional de Educação. Numa nota enviada à redação, a estrutura sindical refere que este atropelo vem, "mais especificamente, pela Direção Regional de Administração Escolar, delegações escolares e várias direções de escolas". A nota, assinada pelo oordenador do Sindicato dos Professores da Madeira, Francisco Oliveira, refere que "chegaram ao SPM muitas denúncias sobre proibição de afixação de informação sobre a greve, ordens para retirada de material de divulgação da mesma e disseminação de informações de que esta era uma greve ilegal, porque não comunicada à SRECT por parte da Frente Comum. Ora, esta informação revela o total desconhecimento por parte de quem a pôs a circular, uma vez que, como sempre, os pré-avisos das greves da Frente Comum são emitidos pelos sindicatos que a constituem. Por esta razão, o pré-aviso desta greve da Administração Pública, no caso dos docentes, foi emitido pela FENPROF, que o enviou, quer para o email oficial da SRECT, quer para o da presidência do Governo Regional, às 15h24 do dia 27 de outubro". Assim sendo, conlui a missiva, "face ao exposto, não restam dúvidas de que esta é uma greve convocada no máximo respeito pela lei, pelo que o SPM se verá obrigado a agir judicialmente contra todos o que a obstruam ou que o tenham feito previamente. Apesar de ser evidente que a ação dos serviços da SRECT prejudicou, indelevelmente, a preparação desta greve e pôs em causa um dos mais elementares direitos profissionais dos docentes, o SPM exige que os docentes sejam informados, imediatamente, do direito que lhes assiste de aderirem a esta greve, que decorre entre as zero e as vinte e quatro horas deste dia doze de novembro de 2021.