PCP defende gratuitidade das creches. PSD diz que "para lá caminha"
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, apresentou, esta quinta-feira, no plenário madeirense, um projeto de decreto legislativo regional que visa garantir a gratuitidade das creches e soluções equiparadas na Região. O PSD admite que a gratuitidade é um objetivo, mas entende que a medida não pode ser aplicada neste momento. "O PCP defende que as crianças e as famílias na Madeira carecem urgentemente da criação de uma rede pública de creches ou soluções equiparadas", começou por referir o deputado comunista, lembrando ainda que "a Região está confrontada com um grave défice demográfico". "O envelhecimento da população por si mesmo, enquanto aumento da esperança de vida, não é um aspeto negativo, devendo ser valorizado e reconhecido. Já a queda de natalidade na nossa Região é um aspeto negativo que merece preocupação, sendo necessárias medidas urgentes para o ultrapassar. Todos os estudos demonstram que os portugueses em idade fértil gostariam de ter mais filhos do que efetivamente têm." Para o PCP, sublinhou Ricardo Lume, "as medidas que têm de ser adotadas devem ser transversais, mas tendo especialmente em conta duas dimensões: por um lado, o combate ao desemprego e à precariedade, criação de emprego com direitos, valorização dos salários e redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores que assegure o direito de articulação entre a vida profissional e o acompanhamento das crianças desde o seu nascimento e, por outro lado, o acesso a equipamentos de apoio à infância, nomeadamente através da implementação da gratuitidade de acesso às creches para todas as crianças, entre outras medidas de promoção dos direitos das crianças". "A gratuitidade da frequência da creche para as crianças representa um fator de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos", considerou o deputado único do PCP, afirmando que o partido "não abdica da criação de uma rede pública de creches com garantia de vaga a partir do final da licença de maternidade e paternidade e de gratuitidade de acesso para todas as crianças até aos três anos, devendo tal objetivo ser implementado de forma faseada até assegurar a universidade deste direito para todas as crianças, garantindo a todas as mães e pais trabalhadores o acesso a vaga após o período de licença de maternidade e paternidade". A proposta, discutida esta manhã no parlamento regional e que será submetida a votação no final da sessão, não reuniu consenso e mereceu críticas do lado das bancadas da maioria PSD/CDS. Lopes da Fonseca, líder parlamentar dos centristas, não concordou com a gratuitidade para toda a população, considerando que a medida seria incomportável. Miguel Iglésias, do PS, lembrou, por seu turno, que o presidente do PSD, Rui Rio havia apresentado uma proposta para a gratuitidade nos primeiros cinco escalões de rendimento, em junho, na Assembleia da República. "Mas que perigoso comunista que Rui Rio é", ironizou o deputado socialista, acrescentando que "não dá para perceber esta incongruência", sublinhando que a medida implicaria apenas uma percentagem de 0,1% do Orçamento. Em resposta, Válter Correia, do PSD, assumiu que "a gratuitidade é desejável", mas que neste momento a Região não tem condições. "Isso implicaria o aumento de impostos", disse, ressalvando, no entanto, que o Governo tem aplicado medidas nesse sentido. "Estamos a caminhar para lá."