Paulo Rangel admite possibilidade de mais autonomia fiscal para a Região
O candidato à liderança do PSD admitiu, hoje, a possibilidade de a Região vir a ter um sistema fiscal próprio, no caso de vencer as eleições diretas e, posteriormente, as legislativas. “Admito que se há matéria na qual podemos fazer alguma evolução progressiva nas Autonomias é na matéria fiscal”, disse, em declarações à saída do encontro com Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia. Para Paulo Rangel, nesta questão apenas existem duas vias: “Ou aumentamos os meios e as transferências que couberem este tipo de custos ou então damos maior amplitude à autonomia, designadamente na área fiscal”, explicou, acrescentando que o que não pode acontecer é a Madeira ser “duplamente penalizada”. “Por um lado, não existe nenhuma transferência e, por outro lado, não tem capacidade de mexer nesses instrumentos ficais que poderiam compensa essa falta de transferência. Sobre este assunto, o presidente do Governo Regional da Madeira voltou a frisar que esta é uma lei “iníqua” para as regiões. “É uma lei que vai contra tudo aquilo que é elementar: considerar ano após ano a diminuição das transferências de verbas do Estado para uma Região que foi gravemente afetada pela crise pandémica, sobretudo o turismo” e que, neste momento, “precisa de recuperação”. “No quadro atual vergonha que é a Lei das Finanças Regional a, ainda se faz uma diminuição das transferências de verbas quer para os Açores, quer para a Madeira”, disse, recordando o corte de 15 milhões de euros. Segundo Miguel Albuquerque, é crucial que se inicie uma revisão desta lei, que seja equitativa para as duas regiões autónomas. “Se não quiserem seguir esta via, então seguiam outra: se o Estado não assume os custos da insularidade, da ultraperiferia e dos custos da saúde e educação, deem-nos os instrumentos para podemos trabalhar e captar investimento”, alertou.