2021-10-28 20:47:00 Jornal de Madeira

Quercus impugna Declaração de Impacte Ambiental da Frente Mar de São Vicente

Processo administrativo foi apresentado a 19 de outubro e aponta várias deficiências e riscos da intervenção. O Núcleo Regional da Madeira da associação ambientalista Quercus acaba de anunciar que “impugnou, no passado dia 19 de outubro, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto de Requalificação da Frente Mar de São Vicente.” A indicação surge em comunicado, assinado pela presidente Elsa Araújo, onde são reiteradas críticas ao projeto que a Câmara Municipal de São Vicente tem para a área entre o mar e a marginal, na freguesia sede de concelho. “Motivou esta impugnação o facto de o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ter sido muito deficiente, não permitindo uma avaliação séria das consequências ambientais do projeto que sustente a decisão, Favorável Condicionada, tomada pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas”, acrescenta a mesma nota. De acordo com a Quercus o Estudo de Impacte Ambiental não explica a totalidade do projeto nem dos fatores que podem ser afetados com a intervenção ou os impactes que daí vão resultar. “Não considerou qualquer alternativa, nem estudou os efeitos cumulativos no ambiente com outros projetos existentes para a área e sua envolvência”, explica o comunicado. A Quercus afirma ainda que “os riscos a que o projeto estará sujeito e os decorrentes da sua execução foram subvalorizados e a sua vulnerabilidade às alterações climáticas subavaliada.” Adianta que os elementos fornecidos para o estudo foram “insuficientes” e não permitem fundamentar a decisão tomada. “A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas viabilizou o projeto sem ter uma avaliação ambiental prévia credível que legitimasse a decisão, invertendo a essência lógica do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental”, conclui a nota emitida ao princípio da noite pela Quercus.

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