2021-10-03 13:21:00 Jornal de Madeira

PCP recomenda ao Governo que coloque anexos ao Farol de São Jorge ao serviço da população

O PCP  esteve hoje na freguesia de São Jorge, concelho de Santana, junto ao Farol para comentar a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região, mas também para recomendar o Governo Regional que intervenha de forma rápida de modo a colocar os edifícios ao serviço da população. Na ocasião, o deputado do PCP na Assembleia, Ricardo Lume recordou que "há mais de 20 anos que o PCP tanto na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira como na Assembleia da República debateu-se para garantir a transferência da titularidade dos imóveis anexos ao farol de São Jorge para a Região Autónoma da Madeira". Disse que, "por proposta do PCP em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2021 e aprovado por unanimidade foi consagrado no referido Orçamento de Estado, publicado no Diário da República nº 235 de 31 de dezembro de 2020" e que, "após a aprovação em sede de orçamento desta justa reivindicação foi necessário o PCP fazer um Projecto de Resolução na ALRM que foi aprovado por unanimidade para exigir que os governantes cumprissem com o estipulado no Orçamento de Estado e procederem à passagem da titularidade dos edifícios anexos ao Farol de São Jorge para a Região". "Felizmente, na passada quinta-feira, na reunião do Conselho de Governo foi garantida o cumprimento do artigo 99º do Orçamento de Estado para 2021", afirmou. Ricardo Lume disse ainda que "esta é uma vitória dos madeirenses que teve um contributo decisivo do PCP que há mais de 20 anos de forma persistente reivindica que seja dada uma utilidade pública aos edifícios anexos ao Farol de São Jorge que até à data não tiveram qualquer utilização" e que agora "compete ao Governo Regional garantir os meios financeiros para recuperar os edifícios colocando-os ao serviço das populações  para garantir  o reforço da coesão económica e social". Neste sentido, o PCP anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projeto de Resolução que "recomenda ao Governo Regional que garanta  já para o Orçamento da Região para 2022 as verbas necessárias  para a beneficiação dos edifícios assim como a garantia da sua gestão pública a sua gestão pública".

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira