Governo Regional prolonga situação de calamidade até 31 de outubro
O Conselho do Governo, reunido hoje na Quinta Vigia, decidiu manter a situação de calamidade na Região até 31 de outubro, entre outras decisões, nomeadamente, o prolongamento da vigência da estrutura de missão da Invest Madeira por mais um ano e um contrato-programa que visa a atribuição de 39 mil euros à Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira ( ACAPORAMA). Entre outras resoluções, os governantes aprovaram o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para a frequência de cursos superiores. Foi também decidido o prolongamento da vigência da estrutura de missão da Invest Madeira, para além de 31 de outubro de 2021, por mais um ano. De acordo com um comunicado sobre as resoluções saídas da reunião, esta decisão "teve em conta que a Invest Madeira tem como principal objetivo a materialização e reforço da diplomacia externa da RAM, em consonância com os organismos nacionais, funcionando como ponto de contacto e facilitador para projetos de investimento estrangeiro, para iniciativas exteriores e para o desenvolvimento de relações empresariais externas e ainda o facto de que a pandemia impediu a realização deste trabalho de captação de investimento durante vários meses". "O Governo Regional considera ainda que não se encontram esgotados os propósitos que levaram à criação da referida estrutura e que o momento atual não é o mais oportuno para proceder a reformulações orgânicas, criação de novos organismos ou a absorção das suas atribuições e competências em estruturas já existentes", é sublinhado. O Governo Regional aprovou "a celebração de um contrato-programa com a Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira (ACAPORAMA), tendo em vista comparticipar nas despesas com o funcionamento, em 2021, da Academia de Formação, até ao montante máximo de 39 mil euros". O executuvio, liderado por Miguel Albuquerque, decidiu também, "atualizar as taxas e preços a pagar pelos serviços prestados nas lotas, entrepostos e postos de receção de pescado na RAM e pelo uso das instalações que lhe são afetas e fixação os respetivos quantitativos, pela entidade que explora as lotas, postos de receção de pescado e entrepostos frigoríficos na RAM". Foi igualmente aprovada "a celebração de um contrato-programa com a Associação da Madeira de Esclerose Múltipla, para a concessão de um apoio financeiro, que não excederá o valor de 5.000,00€, (cinco mil euros) para implementação do “Projeto Apostas MÚLTIPLAS”. Ficou também decidida a "atribuição de um apoio financeiro, que não excederá o valor de 5.050,00€, (cinco mil e cinquenta euros), através da celebração de um contrato-programa com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família, para a divulgação e implementação do 'Projeto + Contigo'".