2021-09-19 17:47:00 Jornal de Madeira

Chega denuncia atentado ambiental em Machico

A candidata à Presidência da Câmara Municipal de Machico pelo partido Chega, Magna da Costa, denunciou hoje um crime ambiental que, entende, "tem passado impune em Machico". Magna da Costa explica que, em causa, "estão descargas de resíduos de construção e entulhos, sem que sejam identificados os poluidores e critica a falta de fiscalização por parte desta autarquia PS, que não tem tido mão pesada contra os infratores". "O Executivo Camarário Socialista, assim como o responsável pela tutela dos pelouros do Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território e Urbanismo, com conhecimento desta grave situação, têm responsabilidade em nada fazem para protegerem a saúde pública e evitar a destruição ambiental", denunciou, salientando que "os despejos ilegais de resíduos de construção e demolição, em vários pontos do concelho de Machico são crimes ambientais e compensa financeiramente os infratores, pois “ninguém quer pagar para depositar estes detritos em aterro e, por isso, despejam-nos em terrenos escondidos e que não lhes pertence, com a conivência desta autarquia”. Naquele local, junto ao Abrigo Municipal de animais, situado por baixo da infraestrutura da via rápida, na entrada da Ribeira Seca em Machico, Magna da Costa disse que são descarregados e depositados resíduos de construção e outros, tais como: restos de betão, tijolos, madeiras, plásticos, pneus em grandes quantidades e demais detritos, sem que saibamos as suas origens, criando um habitat perfeito para o desenvolvimento de colónias de ratos, como se verificou no local, além da contaminação gradual dos solos. "O atual Executivo Camarário (PS) que permitiu o uso e exploração daquele espaço para criação de estaleiro sem legalidade, também é conivente e “parceiro no crime”, e tem se verificado em Machico que existem diversas quantidades de entulho espalhados em terrenos privados e públicos, no qual a população tem vindo a denunciar esta grave situação, que está à vista de todos e das entidades competentes, que por ali passam diariamente e fingem não ver o problema", apontou. O partido Chega em Machico lembrou ainda que, na passada quinta-feira, tentou oficializar junto do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, e exige ao município fiscalização para que sejam identificados os proprietários dos terrenos onde estão a ser despejados os detritos. "No contacto estabelecido com a Guarda Nacional Republicana – Departamento de Proteção Ambiental, foi-nos informado que a situação denunciada já era conhecida daquela instituição e que no momento não era possível deslocar uma patrulha ao local, sendo informada que iriam proceder à verificação posterior da situação denunciada", revelou. A candidata entende que, no âmbito do crime denunciado, previsto no  Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos seguintes fluxos específicos de resíduos e das estabelece medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com os objetivos de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão desses resíduos, a denuncia identifica a prática de um crime ambiental e cuja competência de fiscalização também se-encontra devidamente definida. Magna da Costa, termina referindo que: “Espero que o adiamento de atuação que deveria ser imediata quanto à denúncia apresentada, não faça parte de um dos parágrafos do protocolo existente entre a Câmara Municipal de Machico e a Guarda Nacional Republicana, assinado neste último mandado, porque irei acompanhar toda situação agora denunciada, até que sejam encontrados e responsabilizados os infratores deste crime ambiental.”  

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