2021-09-09 19:00:00 Jornal de Madeira

Sindicato de Professores da Madeira pede regularização dos horários dos docentes da Educação Especial

O Sindicato de Professores da Madeira (SPM) exigiu hoje ao Governo Regional a regularização dos horários dos docentes de Educação Especial do pré-escolar e do ensino básico, sublinhando a sobrecarga de trabalho a que estes docentes estão sujeitos. “Aquilo que trazemos são as preocupações destes colegas que são da educação especial e que têm vivido nos últimos anos uma sobrecarga de trabalho a acrescer a tudo aquilo que já é uma carga enorme de responsabilidade nas escolas, que é trabalhar com crianças especiais”, explicou o coordenador do SPM, Francisco Oliveira, em conferência de imprensa à porta da Secretaria Regional da Educação, no Funchal. Em causa está “uma interpretação errada da legislação da Secretaria que tem contribuído para que os professores tenham uma componente letiva muito superior àquilo que a lei comporta”, deixando de terem disponibilidade para trabalharem noutras áreas. O assunto já foi abordado em outubro de 2020, tendo o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, segundo Francisco Oliveira, reconhecido que, "em relação aos professores da Educação Especial do 1.º ciclo e pré-escolar, a interpretação da lei não pode ser distinta daquela que é a interpretação para os professores em geral”. Segundo a perspetiva do SPM, “trata-se de um problema de fácil resolução, uma vez que já havia concordância na interpretação da lei, em outubro”. “Por remissão do n.º 7 do artigo 1.º do Despacho 143/2013, aplica-se à Educação Especial a tabela do Despacho 29/2001, que não deixa qualquer dúvida de que o horário letivo do setor é de 1.100 minutos”, lê-se no documento que foi entregue na Secretaria da Educação. O representante do corpo docente na Madeira sublinhou as “22 horas da componente letiva”, prevista na lei, lembrando que os horários dos professores, como qualquer funcionário público, são de 35 horas, mas que existe compartimentação entre várias componentes, sendo que “a mais importante e que ocupa mais tempo é a componente letiva”. “A questão que se coloca é: se dentro dessas 22 horas da componente letiva há ou não tempo para os intervalos. Há aqui uma interpretação divergente. Estes professores trabalham, mas têm direito ao intervalo como a lei prevê”, sustentou. O sindicalista afirmou que o objetivo passa pelos associados afetados trabalharem as 22 horas, que em termos letivos por norma são 50 minutos mais o tempo de intervalo, enfatizando que “é o que acontece com os outros setores”. A tomada de posição não foi entregue em mãos ao secretário da Educação, Jorge Carvalho, por o mesmo não se encontrar no local, situação compreendida pelo SPM, que pediu a reunião na quarta-feira. “Quem o representou mostrou abertura para olhar com atenção para a nossa exposição e para resolver o problema, que é aquilo que nos interessa mais”, frisou. Francisco Oliveira explicou ainda que o sindicato resolveu esperar um ano porque os horários já estavam feitos. Em outubro, “as escolas contavam com estes professores a trabalhar com carga adicional”. Nesta altura, os horários da Educação Especial ainda não estão feitos e o SPM pretende que os mesmos “sejam elaborados tendo em conta aquilo que é o respeito pela legislação”. “Ainda que a lei não deixe quaisquer dúvidas, os associados afetados por esta situação poderão admitir, em termos transitórios, uma situação intermédia: horário de 22 tempos de 60 minutos (1.320 minutos), desde que sejam contabilizados os intervalos, como acontecia até 2020, já que, com isso, se atenuaria a sobrecarga da situação atual, em vigor na maioria das escolas”, é um dos pontos presentes na tomada de posição entregue na Secretaria da Educação. Na Região Autónoma da Madeira estão sindicalizados cerca de 160 professores da Educação Especial.

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