Congresso PS: Paulo Cafôfo critica GR e pede compromisso do partido nacional com as questões fundamentais para a Madeira
Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, apresentou, hoje, no XXIII Congresso Nacional do PS, as linhas orientadoras da sua moção intitulada 'Estados Gerais da Autonomia’. Na sua intervenção, o dirigente socialista madeirense deixou diversos reparos ao Governo Regional e salientou que a aprovação da moção no principal órgão do PS "significa um compromisso nacional deste Partido com as questões que o PS-M considera essenciais para o futuro e o desenvolvimento da Região", nomeadamente as que dizem respeito à continuidade territorial, à reforma do sistema político, ao apoio à Universidade da Madeira (UMa), à defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e à coesão e desenvolvimento económico. "Nestes quatro temas, há uma intencionalidade de que a solidariedade do Estado aconteça", vincou Paulo Cafôfo. No concernente à continuidade territorial, o socialista recordou que esta é uma obrigação do Estado, que está consagrada constitucionalmente, constatando, no entanto, que, a maior parte das vezes, o Governo Regional prefere apostar na guerrilha e não no diálogo, "com a agravante de nem sequer usar a Autonomia ou apresentar propostas para a resolução dos problemas dos madeirenses e porto-santenses". Neste âmbito, o líder do PS-Madeira quer ver aprovada a regulamentação do subsídio social de mobilidade, com claros benefícios para os residentes no arquipélago, que as ligações aéreas interilhas sejam feitas com tarifas competitivas e horários e frequências compatíveis com os voos de ligação com a Madeira, que seja estendido o subsídio social de mobilidade para passageiros no que se refere ao transporte marítimo e que seja lançado o concurso para a ligação 'ferry' entre a Madeira e o Continente. Já quanto à reforma do sistema político e à necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, Paulo Cafôfo considerou ser “essencial” que se acabe com a tensão entre a República e a Região. "Nós não queremos ter a postura igual à do Governo Regional do PSD, que está sempre de mão estendida para Lisboa e com uma visão muito limitada e redutora daquilo que deve ser a Autonomia", criticou, defendendo ainda o aumento do diferencial fiscal, exceções ao limite de endividamento, a revisão do cálculo do Fundo de Coesão, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Constituição, a clarificação de matérias como a gestão do domínio público marítimo e a extinção do cargo de Representante da República nas Regiões. Por sua vez, no campo da educação e da economia, o socialista reiterou a importância de a UMa se compensada financeiramente, devido às questões da insularidade e aos custos inerentes a esta condição. "O Governo Regional nunca teve uma estratégia para esta instituição importantíssima para o desenvolvimento da Região", lamentou. Por outro lado, preconizou que o CINM, particularmente os serviços internacionais, como o Registo Internacional de Navios, e a Zona Franca Industrial possam ser instrumentos ao serviço da Região, e não "estarmos à mercê de decisões pouco transparentes e erróneas do Governo Regional, que adjudicou a concessão a uma empresa privada sem concurso internacional, o que levou a que Portugal fosse alvo de um processo de infração por parte da União Europeia. "Esta é uma moção para o futuro da Região, para usar a Autonomia e o seu potencial. Exige-se cooperação com a República para termos uma Autonomia que dê resultados", rematou Paulo Cafôfo.