Novo secretário admite “algum desagravamento fiscal” em 2022
O novo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, admitiu ontem a descida dos impostos na Madeira no orçamento da Região para 2022. As mexidas podem voltar a ser no IRS. Nomeação [email protected] O novo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, admitiu ontem a descida dos impostos na Madeira no orçamento da Região para 2022. “O Governo tem no seu programa um desagravamento fiscal paulatino e periódico e, portanto, o Programa do Governo é para cumprir. Vamos procurar também no orçamento de 2022 abordar algum desagravamento fiscal”, comentou Rogério Gouveia, após a tomada de posse na Assembleia Legislativa da Madeira. A cerimónia ontem foi curta, e sem direito a discursos. Apenas o presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues, assinalou o “relacionamento exemplar” que Pedro Calado manteve com o parlamento regional e felicitou Rogério Gouveia pela nomeação. No final da cerimónia ocorrida no salão nobre, onde esteve a assistir o presidente e os secretários regionais, além de Pedro Calado, o novo homem forte das Finanças do Governo disse que já estão em curso os “trabalhos preparatórios” para a elaboração da proposta de orçamento regional, e que embora a descida dos impostos esteja em cima da mesa, a mesma ainda está dependente do Conselho do Governo e de como decorre a execução orçamental do ano em curso. Sobre quais os impostos que poderão ser mexidos, o novo secretário respondeu que “eventualmente os impostos que já têm sido objeto de desagravamento”. “No caso do IRS ainda temos alguma margem para seguir”, revelou, sem concretizar, no entanto, se a descida poderá refletir-se em todos os escalões ou apenas nos mais baixos. “Isso ainda é prematuro para se falar”, justificou. “No IRC já esgotámos o diferencial máximo. Temos a taxa de IRC mais baixa do país e das mais baixas da Europa e mesmo que quisemos baixar mais o IRC a lei não permitiria”, disse, por outro lado. Quanto ao IVA, o imposto que gera a maior receita, o governante admitiu que possa sofrer um desagravamento, ainda que, uma vez mais, seja “prematuro” avançar com qualquer decisão. “Todos os impostos são passíveis de desagravamento. É uma questão de ponderarmos as margens orçamentais que a Região possa eventualmente ter, porque também não vamos entrar em loucuras e não vamos entrar em desequilíbrio de finanças públicas”, advertiu, lembrando o impacto que a pandemia da covid-19 teve nas finanças públicas regionais, com reflexos na despesa e na receita. Refira-se, por outro lado, que o fim da Vice-presidência do Governo Regional gerou um conjunto de mudanças dentro do executivo. Pedro Calado tinha uma superpasta, mas com a sua saída para a corrida à Câmara Municipal do Funchal, houve a necessidade de reorganizar o organograma do governo, redistribuindo por outras secretarias algumas tutelas. As questões relacionadas com as Finanças ficaram naturalmente sob a tutela de Rogério Gouveia, bem como a nova Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade. Mas a coordenação política, os assuntos parlamentares e a Administração da Justiça transitam para Jorge Carvalho, secretário regional da Educação. As questões relacionadas com o subsídio de mobilidade aérea e marítima e a APRAM-Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira passam para a Secretaria Regional de Economia, enquanto a tutela da Empresa de Eletricidade da Madeira muda para a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. A provedoria do Animal deverá transitar para a Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.