Élvio Sousa diz que Madeira e Porto Santo são “ilhas desafortunadas” no contexto da mobilidade
A Assembleia Legislativa da Madeira recebe, esta quinta-feira, um debate potestativo requerido pelo JPP, sobre mobilidade e transportes marítimos e aéreos, que conta com a presença do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, e do secretário regional do Turismo e Cultura, Eduardo Jesus. A abrir o debate, o líder parlamentar do JPP afirmou que os transportes marítimos e aéreos são “um dos fatores mais decisivos para o desenvolvimento económico e para a coesão social da Região”. No entanto, referiu Élvio Sousa, e apesar de investimentos operacionalizados pelos sucessivos executivos nos portos marítimos e nas infraestruturas aeroportuárias, “os cidadãos e as empresas padecem de elevados custos de transporte de passageiros e de mercadorias”. O deputado apontou também a inexistência de um observatório de informação, “um órgão fundamental para o conhecimento permanente dos tráfegos e eventuais lacunas e desvios no transporte marítimo”, e recordou a situação do Subsídio Social de Mobilidade. “Não esqueçamos que este modelo de subsídio social de mobilidade, que lesou cidadãos e empresas e que levou à escalada de preços, por tabelar o reembolso até um teto máximo de 400 euros, foi um verdadeiro subsídio empresarial de mobilidade”, indicou Élvio Sousa. “Relembre-se o parecer da ANAC de 2017 que atestou que foi um modelo que ‘motivou a concentração das viagens em escalões de valores significativamente superiores aos verificados nos anteriores modelos’.” “Hoje em dia, os madeirenses têm de adiantar 400 ou 500 euros para viajar, e esse facto tem história e tem registo: deve-se única e exclusivamente às opções técnicas e políticas dos criadores da confeção do modelo de mobilidade”, prosseguiu. O líder parlamentar do JPP apontou os compromissos que, afirma, estão por cumprir. “Falta cumprir o desconto à cabeça para as viagens aéreas entre a Região e território continental”, começou por enunciar. “Falta cumprir a básica regulamentação para a extensão do subsídio social de mobilidade via marítima (portaria que se aguarda há 10 anos). Falta concretizar a redução dos custos de transporte de mercadorias, para que se refletisse no preço ao consumidor. Falta cumprir a promessa da ligação marítima anual ferry entre a Madeira e o território continental. Falta concretizar a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos mais caros de Portugal, tornando-o pouco competitivo. Falta cumprir a operacionalização de um organismo de auditoria e de fiscalização, referido em lei, que é o Observatório de Informação. Falta cumprir a palavra dada relativamente à diminuição do preço dos bens de consumo por via da eliminação da TUP Carga, conforme foi tornado público. Falta cumprir, o prometido e indispensável Plano de Contingência do Aeroporto da Madeira, tal como preconiza o PDES. Falta cumprir a promessa do concurso público internacional para a concessão da exploração do Porto do Caniçal e Porto Santo, tal como prometido por Miguel Albuquerque. Falta concretizar, tal como vem descrito no Programa de Governo, o ‘Reforço das acessibilidades externas mantendo-se a ligação marítima durante todo o ano e sem interrupções’ entre a ilha da Madeira e a do Porto Santo, e de igual modo a redução dos custos de transporte de mercadorias. E o mais relevante, cumprir o princípio constitucional da continuidade territorial.” “Em matéria de mobilidade marítima e aérea o JPP defende que, apesar destes avanços e recuos, urge implementar uma verdadeira e consistente posição de força regional com o objetivo de defender os direitos da Região Autónoma da Madeira. Um pacto transpartidário pela defesa da Madeira e do Porto Santo no que diz respeito ao comprimento da Constituição, nomeadamente no que diz respeito à promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e a correção das desigualdades derivadas da insularidade das regiões autónomas”, terminou.