Acordo sobre IRC não deverá ter impacto na Zona Franca da Madeira
O Acordo Global sobre IRC não deverá afectar a Zona Franca da Madeira (ZFM), segundo perspetiva a SDM através de comunicado enviado às redações. Em jeito de esclarecimento na sequência de uma notícia publicada hoje pelo Jornal de Negócios, atribuindo à ZFM um quadro de dificuldades hipotéticas face ao acordo que está a ser negociado no âmbito da OCDE e do G-20, a SDM observa que o acordo vai ter repercussões entre as as 100 maiores multinacionais do mundo, “Tanto quanto sabemos, nenhuma destas empresas se encontra licenciada para operar na Zona Franca da Madeira mas sim em países como a Holanda, Luxemburgo e Irlanda, entre vários outros, dentro e fora da União Europeia”, recorda a SDM. “Assim sendo, a verificar-se a celebração deste acordo a nível global, não se prevê que o mesmo venha a ter impacto na Zona Franca da Madeira, diferentemente de algumas conclusões precipitadamente retiradas e veiculadas pela imprensa nacional”, . Adicionalmente, a SDM espera que qualquer revisão a este nível, a desenvolver-se no quadro nacional ou das negociações com a Comissão Europeia para os futuros regimes da Zona Franca da Madeira, permita continuar a criar condições para a sua competitividade e capacidade de atrair investimento para a Madeira, promovendo a diversificação da economia regional, a criação de emprego qualificado e a captação de receitas fiscais que, sem o regime da ZFM, não seriam possíveis.