2021-06-25 05:00:00 Jornal de Madeira

Autorizado levantamento da imunidade de Paulo Neves

Moradas falsas [email protected] A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República decidiu emitir parecer na última quarta-feira, dia 23, no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do deputado madeirense do PSD Paulo Neves, no âmbito dos autos que correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no Juízo de Instrução Criminal de Lisboa – Juiz 5. A comissão autorizou o levantamento da imunidade parlamentar de Paulo Neves e mais oito deputados à Assembleia da República, a pedido do Ministério Público com o intuito de constituí-los arguidos pelo alegado uso de moradas falsas. Os pareceres serão agora apreciados e votados em plenário. O JM esteve a verificar a agenda das votações de hoje no hemiciclo mas este assunto não surge. Refira-se que em causa, neste processo, está o possível crime de peculato por estes deputados terem, alegadamente, apresentado ao Parlamento moradas de residência diferentes daquelas em que, à altura dos factos, estavam efetivamente a usar — o que resultou no recebimento de subsídios por deslocação a que, de outra forma, não teriam direito. Contactado ontem pelo JM, Paulo Neves (PSD) disse não ter nada a acrescentar ao que já tinha dito em abril, quando o Jornal noticiou que o MP tinha feito o pedido de levantamento da imunidade. Na altura, Paulo Neves não se alongou nos comentários, mas transmitiu que se existem dúvidas para serem esclarecidas, que as vai esclarecer. O deputado estará a alegar que mantém residência em Lisboa e na Madeira, ao abrigo da prerrogativa “residências habituais alterativas”, confirmada por um parecer do parlamento.

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