"Valor do contrato para as obras no Tribunal da Ponta do Sol é manifestamente insuficiente", alerta Madruga da Costa
Sublinhando o facto da ministra da Justiça ter finalmente avançado na assinatura do contrato para a empreitada das tão aguardadas obras no Tribunal da Ponta do Sol – e apenas alguns dias depois de ter sido confrontada pelo PSD na última audição regimental na Assembleia da República – a deputada Sara Madruga da Costa apelou a que o Governo da República "não faça a obra pela metade e tenha em atenção os valores necessários, garantindo que tais intervenções não sejam de fachada e apenas motivadas por fins eleitoralistas". "O Governo avança finalmente e três anos depois com este contrato, com um valor que nos parece insuficiente para cobrir todas as obras necessárias na fachada e na cobertura do edifício e, nesta lógica, julgamos que se não for efetuado um aditamento ao contrato e se o valor da obra não for aumentado, esta obra corre o risco de ficar a meio", disse, a este propósito, a deputada, apelando a que esta intervenção, atendendo ao atraso com que arranca no terreno, seja feita com a maior celeridade possível e abranja todas as obras necessárias. Sara Madruga da Costa que justifica a sua preocupação aludindo ao exemplo da intervenção no Tribunal de Santa Cruz. "O Governo da República deixou a obra pela metade e não contemplou a climatização do bastidor do Tribunal de Santa Cruz, situação esta que está a causar inúmeros prejuízos e a colocar em risco a segurança do edifício e de todos os que ali trabalham", frisou, lembrando, por outro lado, que continuam pendentes as obras de adaptação à mobilidade dos Tribunais de Santa Cruz e do Porto Santo e a construção de celas para os detidos. Pendente continua também, conforme referiu a deputada, o reforço dos funcionários judiciais para a Comarca da Madeira, "cerca de 18 funcionários", um reforço que é urgente e prioritário. "Não compreendemos porque motivo esta situação se arrasta no tempo e permanece por resolver e qual a razão do Governo não autorizar os devidos destacamentos para suprir esta falta", rematou.