2021-05-28 05:00:00 Jornal de Madeira

Contumácia para membros de gangue romeno

Os cidadãos de nacionalidade romena, alegadamente membros de uma organização criminosa responsável por pequenos furtos em diversos pontos da Europa, estão foragidos da justiça e deverão ser declarados contumazes. Apesar de terem sido constituídos arguidos pelo Tribunal da Madeira, todos eles se encontram em parte incerta, depois de terem deixado o país. Três dos arguidos não foram notificados da audiência de julgamento, uma vez que as moradas apresentadas não estavam corretas. Outros três deram uma morada estrangeira, e ainda outros dois não deram qualquer morada. Na véspera do julgamento, o juiz considerou que os arguidos podem ser declarados contumazes, o que implica a passagem imediata de mandado de detenção para cada um dos arguidos, que ficam ainda proibidos de obter ou renovar documentos portugueses. A contumácia é uma figura judicial, cujo objetivo é o de obrigar à presença de um arguido na audiência de julgamento. Na prática, alguém que seja declarado contumaz deixa de poder celebrar negócios, pedir empréstimos bancários, e obter a emissão ou renovação de documentos passados pela administração pública, como o Cartão do Cidadão, passaporte ou carta de condução, além de ficar sujeito ao arresto total ou parcial dos seus bens. A declaração de contumácia implica também a suspensão automática do processo judicial e dos prazos de prescrição criminal. O caso, recorde-se, foi noticiado pelo Jornal, em fevereiro de 2019, mês em que decorreram vários pequenos furtos, geralmente de carteiras que continham algumas quantias monetárias e documentos. Os alvos eram turistas, e os furtos perpetrados em locais de grande afluência, como no miradouro do Cabo Girão, na promenade do Lido e também junto ao Jardim Botânico, além de outros pontos bastante visitados, como centros comerciais. Depois de alguns dias de atividade, envolvendo furtos a pelo menos quatro turistas, os arguidos seguiram para Lisboa, onde acabaram por ser detidos em flagrante. Oito pessoas foram identificadas, cinco homens e três mulheres, e ficaram a aguardar julgamento. No entanto, acabaram por ficar em liberdade, saindo do país sem deixar rasto.

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