Contumácia para membros de gangue romeno
Os cidadãos de nacionalidade romena, alegadamente membros de uma organização criminosa responsável por pequenos furtos em diversos pontos da Europa, estão foragidos da justiça e deverão ser declarados contumazes. Apesar de terem sido constituídos arguidos pelo Tribunal da Madeira, todos eles se encontram em parte incerta, depois de terem deixado o país. Três dos arguidos não foram notificados da audiência de julgamento, uma vez que as moradas apresentadas não estavam corretas. Outros três deram uma morada estrangeira, e ainda outros dois não deram qualquer morada. Na véspera do julgamento, o juiz considerou que os arguidos podem ser declarados contumazes, o que implica a passagem imediata de mandado de detenção para cada um dos arguidos, que ficam ainda proibidos de obter ou renovar documentos portugueses. A contumácia é uma figura judicial, cujo objetivo é o de obrigar à presença de um arguido na audiência de julgamento. Na prática, alguém que seja declarado contumaz deixa de poder celebrar negócios, pedir empréstimos bancários, e obter a emissão ou renovação de documentos passados pela administração pública, como o Cartão do Cidadão, passaporte ou carta de condução, além de ficar sujeito ao arresto total ou parcial dos seus bens. A declaração de contumácia implica também a suspensão automática do processo judicial e dos prazos de prescrição criminal. O caso, recorde-se, foi noticiado pelo Jornal, em fevereiro de 2019, mês em que decorreram vários pequenos furtos, geralmente de carteiras que continham algumas quantias monetárias e documentos. Os alvos eram turistas, e os furtos perpetrados em locais de grande afluência, como no miradouro do Cabo Girão, na promenade do Lido e também junto ao Jardim Botânico, além de outros pontos bastante visitados, como centros comerciais. Depois de alguns dias de atividade, envolvendo furtos a pelo menos quatro turistas, os arguidos seguiram para Lisboa, onde acabaram por ser detidos em flagrante. Oito pessoas foram identificadas, cinco homens e três mulheres, e ficaram a aguardar julgamento. No entanto, acabaram por ficar em liberdade, saindo do país sem deixar rasto.