PSD quer “revolução” nas ligações com o Porto Santo
Social democratas entregaram duas propostas na ALRAM, e exigem que a TAP “assuma as suas obrigações de serviço público”. Atual concessão, com a Binter, termina em abril do próximo ano. O PSD entregou na Assembleia Legislativa da Madeira duas propostas para promover uma “revolução” nas ligações aéreas do Porto Santo, recomendando ao Governo da República que a TAP “assuma as suas obrigações” de serviço público nesta rota. “Propomos uma revolução nas ligações aéreas no Porto Santo”, declarou o deputado social democrata Bernardo Caldeira numa intervenção política no período antes da ordem do dia, apelando ao “consenso” de todos os partidos para “ligar a ilha de forma definitiva ao mundo”. A primeira proposta, referiu, “visa a exigência ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a companhia aérea nacional assuma as suas obrigações de serviço público na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo”. A proposta inclui quatro recomendações, como a participação da TAP, enquanto companhia aérea maioritariamente detida pelo Estado, no procedimento concursal para atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota, e é também sugerido, caso a TAP garanta a concessão, uma frequência mínima de três ligações semanais a Portugal continental. A salvaguarda de um número mínimo de lugares para os residentes da ilha do Porto Santo nas ligações entre as ilhas e a realização de campanhas promocionais, com preços atrativos, nas alturas de menor procura do Porto Santo estão igualmente previstas no diploma. Quanto à segunda proposta, enunciou Bernardo Caldeira, exige do Governo da República o lançamento atempado do concurso público internacional, quando se aproxima o termo da atual concessão, em vigor até abril de 2022. Nesta proposta, o PSD também recomenda, entre outros aspetos, a manutenção de um sistema de “bilhete corrido”, a realização da linha com um avião com o mínimo de capacidade de 36 lugares, a realização de três ligações diárias no inverno e quatro no verão, a aplicação da tarifa especial de atleta e possibilidade de mais bagagem para os estudantes do Porto Santo. Já Élvio Sousa, do JPP, acusou o PSD de copiar as propostas do seu partido, e lembrou a promessa de ligações marítimas. “Só olham para o ar, mas esquecem-se do mar. Onde está a vossa promessa?”, atirou. Jaime Filipe Ramos, do PSD, afirmou, por seu turno, que "o Governo da República não cumpriu a lei", porque ainda não foi regulamentado o subsídio de mobilidade, quase dois anos após a aprovação. "Os madeirenses não têm subsídio de mobilidade porque o Governo do PS recusa-se, porque nunca quis essa alteração."