Vizinhos pedem embargo total de uma casa nos Prazeres
FOTO DR A construção de uma casa na freguesia dos Prazeres, concelho da Calheta, suscitou um pedido de embargo à Câmara Municipal por parte de vizinhos, que alegam que a obra desrespeita o Plano Diretor Municipal (PDM) e vai ser alvo de um processo judicial. Uma das moradoras, que já tinha feito uma reclamação no dia 22 de fevreiro último, fez chegar à autarquia, no dia 17 de março, um pedido de embargo parcial, alegando que junto ao caminho municipal estava a ser construído um muro “com cerca de 4 metros” quando “deveria ter uma altura máxima de 1,80 metros”. Acrescenta ainda que a obra em causa não contempla uma área de cedência à CMC, algo que afirma estar em “desconformidade com o respetivo projeto”. Poucos dias depois, a mesma munícipe fez um aditamento ao pedido inicial no sentido de que a obra seja embargada na totalidade, afirmando que a morada “não se encontra dentro do estipulado pelo PDM”. De acordo com o número um da exposição feita à câmara, “a moradia teria 5,80m de altura”, mas “o que sucede é que além da moradia, a altura do muro não está de acordo com a consulta feita ao projeto”. A queixosa pedia assim uma fiscalização urgente, da parte dos serviços camarários, tendo por finalidade o embargo da obra na sua totalidade. No passado dia 5, a Câmara Municipal respondeu à reclamação dizendo (em documento a que o JM teve acesso), que os serviços de fiscalização estiveram no local e concluíram que os trabalhos já executados se encontram “em conformidade com o licenciado”. Na mesma resposta, a autarquia adianta que a execução do muro de suporte de terras está “suspensa a aguardar regularização”. Os moradores descontentes dizem-se prejudicados com a obra da moradia, que lhes tira as vistas, e cujo segundo piso deverá começar a ser construído, estando já a ser preparada a estrutura para esse efeito, conforme nos fizeram saber. Segundo uma das queixosas ouvidas pelo JM (que pediu a salvaguarda da sua identidade), apesar da autarquia dizer que a obra está licenciada, esta continua “sem licença alguma afixada”. Evocando o PDM, a munícipe disse ao JM que “a muralha construída é um monte de betão desnecessário”, que atenta contra o equilíbrio da paisagem. Assegura que todas as construções recentes que têm sido feitas na zona, nomeadamente no Impasse das Lilas, têm respeitado as regras sem impactos negativos na paisagem. À queixa, que fez chegar à autarquia e partilhou com o JM, a moradora anexou fotos para comprovar o impacto da obra, mesmo em frente à casa onde mora. Insatisfeitos com as respostas da autarquia, os moradores vão avançar com um processo no tribunal, tendo já contratado um advogado para o efeito. A nossa interlocutora lamenta que a obra tenha avançado sem qualquer intervenção da autarquia. O JM questionou a autarquia, mas não recebeu resposta até ao momento.