Munícipes queixam-se da demora dos processos em Santa Cruz
[email protected] Morosidade processual, recorrentes pedidos de correção de documentos, atrasos nas respostas e expectativas defraudadas. Vários munícipes de Santa Cruz queixam-se ao JM das dificuldades que estão a encontrar para resolver processos de licenciamento de habitações na Câmara Municipal. O Departamento do Urbanismo é o principal visado nas críticas, mas o vereador que tem o respetivo pelouro, Dúlio Freitas, rejeita que a resposta esteja a ser lenta e diz até que 2020 foi o melhor dos últimos oito anos na aprovação de novos licenciamentos. Alguns munícipes insistem, contudo, que esperam demasiado tempo para ver os seus processos despachados, havendo casos como o de Roberto Chaves, que aguarda há três anos para poder construir a sua casa. Enquanto não tem luz verde para avançar com a obra no terreno, continua a pagar renda de uma habitação para ele e a sua família, incluindo uma filha de quatro anos. O terreno onde Roberto Chaves tenciona construir a casa, na zona do Garajau, é uma parcela de uma área maior que está no nome do pai, e essa circunstância terá levado o município a “implicar com uma série de coisas”, que têm feito o processo arrastar-se no tempo, apesar de “estar tudo legal”, segundo contou ao JM. A pandemia também não contribuiu para apressar os procedimentos. O confinamento transformou a comunicação presencial em eletrónica, mas em vez de ter acelerado a resposta, tê-la-á diminuído. “Enviei três ou quatro emails para lá e eles nunca mais me responderam”, lamenta. O último email terá quatro meses e continua sem resposta. Desanimado, o munícipe acusa a Câmara de estar a “emperrar” o processo e, por isso, o desejo de construir a habitação começa a transformar-se numa frustração. “Já me chateei, nem sei o que faça com aquilo. Estou completamente parado”, declara. “Inclusive, já fomos lá falar com alguém, mas disseram-nos que não atendem presencialmente neste momento”, acrescenta. “Já estou cansado de andar para cá e para lá”, e “quando me respondem, o que dizem não tem cabimento nenhum”, afirma. Processo antigo Ouvimos outros relatos de pessoas que pretendem construir ou ampliar/melhorar as suas habitações no concelho de Santa Cruz, e vão no mesmo sentido da crítica à morosidade da autarquia. As queixas vão desde piscinas que demoraram a ter autorizações para serem construídas ao licenciamento para a regularização de construções antigas. Nem todos quiseram ser identificados na reportagem, mas Rúben Caetano contou-nos que é outro dos munícipes que estão a enfrentar as dificuldades da autarquia. Este outro caso ocorre no contexto de um “terreno de herdeiros”, mas tem origem antiga. Em 1996, foi construída uma estrada que passou sobre esse terreno, localizado perto das Eiras, no Caniço. Na altura, para compensar a perda de parte da terra, o município de Santa Cruz ter-se-á comprometido a fazer o projeto de uma nova casa a edificar no terreno e a primeira fase da construção, que implicava a instalação das fundações e de uma garagem. A escavação do terreno ficava por conta do proprietário. Tudo isso foi cumprido, mas a casa não chegou a ser totalmente construída num primeiro momento. Rúben Caetano, neto da à época principal herdeira, entretanto falecida, viria mais tarde a concluir a obra, por sua conta. Com a casa erguida, há quatro anos pediu a licença de habitabilidade, mas foi surpreendido com a notícia de que a Câmara não tem o registo do acordo com a família nem do projeto antigo. “Eles defendem-se dizendo que isso era de outra presidência” e “querem que eu faça um novo projeto”. Ora, elaborar um novo projeto implica custos elevados que o munícipe entende que não deve de pagar, já que tinha um documento pronto. O assunto tem sido discutido ao longo dos anos e a conclusão a que chega é que “eles não sabem orientar sobre o que deve fazer para um dia legalizar o processo”, acusa. Processos chegam com erros Os testemunhos que ouvimos contrastam com a posição de Dúlio Freitas, vereador com o pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal de Santa Cruz, que garante não haver processos parados nas instalações do município, embora reconheça a existência de circunstâncias externas à Câmara que criam demora. Uma delas é a necessidade de pareceres externos (ANAC, ARM ou DROTA), em determinadas localidades ou cota do território. Por exemplo, a presença do Aeroporto da Madeira obriga a que até à cota 198 haja um parecer na ANAC – Agência de Nacional de Aviação Civil sobre novas construções. E nem sempre a Câmara e a agência estão em acordo nos pareceres. Aliás, em 10 processos a Câmara concordou e a ANAC rejeitou. Prevalece a posição da agência, mesmo que as exigências da ANAC sejam “ridículas”, por não atenderem às realidades locais, afirma o vereador. Outro aspeto que cria morosidade é quando os processos chegam “mal instruídos”, designadamente quando trazem “errados”, “certidões que não correspondem ao terreno” ou “memórias descritivas” de outros concelhos. Ao chegar mal instruído, inicia-se todo um processo de notificações e respostas que pode ser demorado. “Eu tenho um problema grave mas não é dentro da câmara. Eu tenho um problema gravíssimo é na má instrução dos processos que entram na Câmara”, afirma. O vereador do Urbanismo garante que se um processo for bem instruído “pode demorar até um mês” para o projeto de arquitetura ser deferido, pelo que quando demoram dois ou três anos é porque ou têm “problemas de titularidade, de herdeiros ou estão mal instruídos”. Atualmente, segundo disse, há entre “20 a 30 processos que andam para trás e para a frente”. foto joana sousa